"Parem o relógio". É este o pedido de 50 líderes de empresas europeias fizeram à Comissão Europeia, solicitando uma pausa de dois anos na implementação das regras do AI Act, documento que visa regular a Inteligência Artificial (IA) no bloco europeu.

"Numa época de mudanças tecnológicas, económicas e geopolíticas sem precedentes, a capacidade da Europa de liderar a inovação e a adoção da IA será crucial para enfrentar os desafios de competitividade e soberania tão claramente identificados por Mario Draghi – especialmente nas nossas indústrias mais consolidadas e estratégicas", vincam os signatários da carta dirigida a Ursula von der Leyen, aos vice-presidentes da Comissão Henna Virkkunen e Stéphane Séjourné e ao comissário Valdis Dombrovskis.

Contudo, os CEO asseguram que o "equilíbrio está a ser interrompido por regulações da UE pouco claras, sobrepostas e cada vez mais complexas", o que "coloca em risco as ambições europeias em termos de IA, por compromete não só o desenvolvimento de campeões europeus, mas também a capacidade das indústrias implementarem IA na escala exigida pela concorrência global". 

Embora o AI Act seja amplamente elogiado por estar na linha da frente da regulação da IA - num momento em que não se sabe para onde caminha -, a União Europeia é criticada por regular primeiro e demasiado, em vez de deixar a inovação acontecer naturalmente. 

A carta é assinada por executivos de topo, nomeadamente o CEO da Airbus, do BNP Paris, da Lufthansa, da Siemens Energy, da Mercedes-Benz, da francesa Mistral, da SpreadAI e da ElevenLabs.

Os gestores admitem que a Europa já tem vantagens, nomeadamente "uma base industrial sólida, abundância de talento, investigação de nível mundial, uma cultura de abertura e salvaguardas regulatórias", e que embora o AI Act seja positivo é preciso passar à ação. "O próximo pacote global digital e a verificação da aptidão digital devem refletir uma mudança decisiva em relação a uma abordagem regulatória mais proporcional e favorável à inovação". 

Só com a mudança para "regras claras e previsíveis", consideram os executivos, é que as PME, startups, scaleups e grandes empresas podem contribuir para impulsionar a inovação.

A carta foi publicada depois da vice-presidente Virkkunen admitir, em entrevista ao Politico, que Bruxelas estava disposta a adiar a aplicação de um conjunto de regras de IA. "Se virmos que as diretrizes... não estão prontas a tempo, não podemos descartar o adiamento de alguns segmentos da AI Act".

A pausa de dois anos visa permitir uma "implementação razoáveis pelas empresas" das medidas em causa e "uma maior simplificação das novas regras". Esta pausa deve ser aplicada aos sistemas regulares, cujas regras entram em vigor em agosto deste ano, e para os sistemas de risco elevado, que só iniciam o cumprimento das regras em agosto de 2026.

A suspensão da aplicação do AI Act vai então possibilitar "o espaço necessário para desenvolver uma estratégia de implementação favorável à inovação e identificar vias pragmáticas para a simplificação regulatória, abrangendo os dois sistemas de IA, bem como regulações digitais mais amplas". O próprio conjunto de gestores já desenvolveu propostas detalhadas e mostrou-se disponível para trabalhar com a Comissão Europeia.

Os gestores que assinaram esta carta dirigida aos líderes em Bruxelas fazem parte de um grupo maior, representado por mais de 110 organizações empresariais, que dão emprego a mais de 3,7 milhões de pessoas na Europa, além de possuírem uma capitalização superior a três biliões de dólares.

O bloco europeu - legisladores da UE, Conselho Europeu e Parlamento Europeu - acordou as primeiras regras para combater os riscos da IA no fim de 2023, tendo sido aprovado no primeiro trimestre de 2024, sendo que cada país ficou responsável por criar organismos que fiscalizassem o funcionamento das medidas.