Supremo Tribunal austríaco decide acção judicial colectiva contra o Facebook

A tentativa do estudante Max Schrems para interpor uma acção judicial colectiva contra o Facebook devido às suas políticas de privacidade vai ser decidida pelo Supremo Tribunal da Áustria esta segunda-feira, 23 de Novembro, revela a agência Reuters.

 

O estudante de direito reivindica 500 euros por cada um dos 25 mil signatários europeus da sua acção judicial, que é a mais recente de uma série de acções judiciais europeias contra o Facebook devido ao seu tratamento de dados pessoais.

 

O Supremo Tribunal austríaco vai agora decidir se a queixa de Max Schrems pode ser combinada com a dos outros signatários. O Tribunal de Recurso austríaco já tinha rejeitado a tentativa do estudante de conseguir uma acção judicial da Europa contra o Facebook.

 

"Não faria muito sentido para o tribunal ou para as partes envolvidas que se solicitasse milhares de acções judiciais individuais, mas ainda podemos fazê-lo, caso a acção colectiva não seja autorizada", disse Max Schrems num comunicado.

 

"Assim, achamos que a acção colectiva não é apenas legal, mas a única maneira razoável de lidar com milhares de queixas idênticas por violações de privacidade contra o Facebook", concluiu o estudante, citado pela Reuters.

 

A rede social de Mark Zuckerberg já negou qualquer transgressão e vai tentar negar qualquer acção judicial.