Anacom reforça exigências para a rede de serviços postais

Em Abril último, a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) havia chumbado a proposta dos Correios de Portugal CTT em relação à densidade da rede postal. 

 

Agora, após reformulação do plano dos CTT, o regulador aceitou a proposta, contudo "para reforçar as garantias de existência de disponibilidade, acessibilidade e qualidade da prestação do serviço universal, a ANACOM define objetivos adicionais, mais exigentes, para assegurar que o acesso das populações aos serviços postais fica devidamente salvaguardado".

 

Assim, com as novas exigências, a Anacom, nas zonas rurais, "nos casos em que as populações estejam a uma distância superior a 10 quilómetros do estabelecimento postal, os CTT devem garantir que os carteiros executam também operações de atendimento ambulante, designadamente vendendo selos e envelopes pré-franqueados, aceitando o correio normal e o correio registado e procedendo ao pagamento de vales postais ao domicílio", diz o regulador em comunicado.

 

Quanto às zonas urbanas mais povoadas, o regulador referiu "os CTT propõem que nas freguesias com mais de 20 mil habitantes exista um estabelecimento que preste todos os serviços e um estabelecimento adicional por cada acréscimo de 20 mil habitantes".

 

O regulador considera que esta proposta "é melhor que a anterior, mas ainda não garante devidamente o acesso aos serviços postais à população residente em freguesias com mais de 10 mil habitantes".

 

Desta forma, os Correios, "em freguesias com população residente superior a 10 mil habitantes terão que disponibilizar um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços". 

 

De uma forma geral, "a nova proposta dos CTT já permite uma melhor acessibilidade da população à rede postal, uma vez que 95% da população tem que estar no máximo a 6 quilómetros de distância de um estabelecimento postal, estando 97,5% da população no máximo a 8,5 quilómetros de distância de um estabelecimento postal que preste a totalidade dos serviços concessionados destinados ao segmento ocasional".

 

Todavia, "a proposta dos CTT (quanto às caixas de correio e marcos) traduz um retrocesso face à situação existente, já que propõe um rácio de 1.200 habitantes por marco, contra 1.173 por marco existente atualmente, valores que agravam a actual situação, já de si abaixo da média da UE".

 

A exigência do regulador vai no sentido de haver um aumento do número de marcos existentes "e uma melhor dispersão geográfica, pelo que estabelece que tem que existir um marco ou caixa de correio por cada 1100 habitantes".

 

A Anacom acrescenta que "aceitou a proposta dos CTT de terem um marco ou caixa em cada freguesia". Actualmente só 86% das freguesias têm um marco ou caixa de correio e os CTT propõem que até ao 2ºT de 2015 todas as freguesias tenham um marco ou caixa de correio.

 

Agora, a Anacom terá uma audiência prévia com os CTT e abrirá também a audição aos utilizadores, que poderão pronunciar-se até ao dia 28 de Julho.

 

Os CTT concluíram em Junho de 2013 o encerramento de 124 estações e a abertura de 78 postos de correio.