Relançado processo para atribuir licenças de 5G

A Anacom retomou a consulta pública que vai conduzir ao lançamento do leilão para a atribuição de licenças de 5G, anunciou o regulador.

Assim, a consulta pública que tinha sido suspensa devido à pandemia do novo coronavírus vai ser retomada, relançando o processo de atribuição de licenças.

Segundo anunciou o regulador do setor das telecomunicações, liderado por João Cadete de Matos, "o procedimento da consulta pública do projeto de regulamento do leilão para a atribuição de direitos de utilização de frequências para o 5 G e outras faixas relevantes (700 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2,1 GHz, 2,6 GHz e 3,6 GHz) e do procedimento de audiência prévia e de consulta pública sobre o sentido provável de decisão relativo à alteração do direito de utilização de frequências atribuído à Dense Air Portugal vão ser retomados".

Em ambos os casos, os prazos terminam a 3 de julho de 2020.

A Anacom explica entender estarem criadas as condições para retomar o processo, até por não estar já em vigor o Estado de Emergência e pelo facto do país se encontrar em fase de desconfinamento.

"No momento em que foi determinada a suspensão pela Anacom, por motivo de força maior, devido à pandemia de covid-19 e declaração do estado de emergência, faltavam 18 dias úteis para terminar o prazo do procedimento de consulta relativo ao projeto de regulamento do leilão e 13 dias úteis para terminar o prazo do procedimento de consulta e de audiência prévia relativa à alteração do DUF detido pela Dense Air Portugal".

Mas agora um diploma de 29 de maio deu um prazo de 20 dias úteis para concluir os procedimentos suspensos, explica o regulador que, por outro lado, "não identifica razões para prorrogar os prazos para além do que resulta da lei, pelo que estes procedimentos encerrarão no próximo dia 3 de julho".