Sandra Maximiano: "A inteligência artificial deixa-nos nas mãos um grande desafio"

A implementação do Regulamento de Inteligência Artificial (IA) da União Europeia, em 2024, deixou "um grande desafio" aos reguladores nacionais: o de equilibrar a promoção da inovação e a defesa dos direitos fundamentais. Quem o diz é Sandra Maximiano, presidente da Anacom - a Autoridade Nacional de Comunicações, entidade que organiza esta semana uma conferência em torno da regulação da inteligência artificial.

"Deixa-nos nas mãos um grande desafio: neste momento em que a tecnologia está a ser desenvolvida e implementada, temos de equilibrar muito bem o que é a inovação e o progresso tecnológico e os direitos fundamentais. E o regulador tem de ter essa consciência, tem que ser uma regulação equilibrada, uma regulação que permite aprendizagem dos diferentes organismos, quer públicos, quer privados, na implementação do próprio regulamento", disse em entrevista ao programa do Negócios no canal NOW. É preciso, acrescenta, "uma função quase de literacia, de produção de 'guidelines' para estes organismos, de orientação prática".

Sandra Maximiano reconhece que há várias vantagens transformadoras que a IA pode trazer ao setor das telecomunicações, mas alerta para os riscos. Além de potenciar a criação de "experiências mais personalizadas" para o consumidor - com serviços mais rápidos e eficazes -, potencia "toda uma gestão mais otimizada das redes de telecomunicações, nomeadamente o 5G". Isto vai permitir "ajustar a largura de banda, ajustar a potência, os consumos energéticos", permitir às operadoras "detetarem com maior antecedência fraudes nas comunicações e atuarem em conformidade".

Mas é importante, diz Maximiano,  que os reguladores estejam atentos a questões como o "enviesamento de algoritmos, potencial descriminação e, obviamente, a privacidade de dados, entre outros direitos fundamentais".

A conferência da Anacom “Inteligência Artificial – Os Desafios da Inovação e da Regulação”, destinada a empresas, entidades públicas, municípios, investigadores e cidadãos, decorre na sexta-feira, no Museu do Oriente.