Santos Pereira: Criptoativos são "um risco" e trabalhadores do BdP não devem estar em "política ativa"

"Decisões estruturais" sobre nomeações e sede "não devem ser feitas no final do mandato", diz governador indigitado

É uma das poucas menções de Álvaro Santos Pereira relativamente a decisões tomadas no mandato do seu antecessor Mário Centeno. Questionado por Paulo Núncio, do CDS, relativamente a decisões como a sede do Banco de Portugal e à recondução do chefe de gabinete Álvaro Novo, que foram tomadas "à vigésima quinta hora", o economista explica que se fosse governador não as tinha tomado.

"Decisões estruturais sobre estas matérias não devem ser feitas no final do mandato, quer sejam nomeações, quer sejam decisões, esta é a minha prática", defendeu, não querendo, no entanto, tecer avaliações sobre Centeno.

Quem trabalha no BdP "não deve estar envolvido em política ativa", defende Álvaro Santos Pereira

Prossegue a audição, e o governador indigitado é confrontado com o tema da filiação partidária dos trabalhadores do Banco de Portugal (BdP).

O deputado socialista António Mendonça Mendes lembra que Álvaro Santos Pereira defendeu, no seu livro "Portugal na hora da verdade: como vencer a crise nacional", publicado em 2011, a necessidade de conhecer a filiação partidária das pessoas que assumem cargos públicos. "Os 1.700 trabalhadores do BdP devem declarar a sua filiação partidária? Mantém essa posição", interrogou o deputado do PS. 

Na resposta, Álvaro Santos Pereira garante que "não vai pedir a filiação partidária" dos trabalhadores do banco central, mas deixa um alerta: "Quem está a trabalhar no BdP não pode estar envolvido em política ativa", defendeu.

"Se alguém que está no BdP e quer trabalhar ativamente em partidos, acho que é uma questão que se tem de se ver", disse. "Enquanto está a trabalhar para o BdP há uma missão pública de trabalhar no BdP. Se quiser outras, faz favor", atirou Álvaro Santos Pereira. 

O tema volta à discussão pelo deputado do PCP Alfredo Maia, que questiona: "Está a reduzir esta a reduzir direitos constitucionais dos trabalhadores do BdP?" O deputado comunista quer saber se o governador indigitado equipara os trabalhadores do banco central a militares e forças de segurança. 

"Não quero fazer restrição constitucional. Não é isso que eu disse", começou por explicar. E insistiu: "Não pode haver dúvidas de que quem trabalha no banco central de um país põe a sua independência em causa".

Em resposta ao Livre, o ainda economista-chefe da OCDE disse ainda que vai manter a abertura do Banco de Portugal ao público em geral iniciada por Mário Centeno, das conferências de imprensa aos périplos pelo país, propondo também vários encontros com empresas e cidadãos, procurando também ter um papel ativo no aumento da literacia financeira. 

Criptoativos são um "risco para a estabilidade financeira"

O indigitado governador do Banco de Portugal (BdP) alerta, pela segunda vez na audição, para os riscos à estabilidade financeira que advêm dos criptoativos, que "triplicaram de valor nos últimos anos". Álvaro Santos Pereira falava sobre a inovação no supervisor que pretende que seja "pioneiro e faça recurso à inteligência artificial e a digitalizar integralmente as suas tarefas".

Como fatores positivos relacionados com a inovação, o economista realça o aparecimento de "fintech" que têm feito "concorrência" aos bancos, cujo setor tem uma concentração que "está na média da União Europeia".

No entanto, Santos Pereira alertou que "alguma dessa inovação tem riscos", nomeadamente de fraude digital e dos criptoativos. Ainda nos riscos elencados logo no início da audição do Parlamento estão "as valorizações bolsistas".

A audição acontece um dia depois de o diploma nacional de execução do Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA) ter dado entrada no Parlamento. A proposta de lei apresentada pelo Governo prevê que o Banco de Portugal fique com poderes de supervisão prudencial, enquanto a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) é responsável pela supervisão comportamental.

Álvaro promete "todos os esclarecimentos" sobre as obras da nova sede do BdP: "Quem não deve não teme"

O tema da independência mantém-se presente na discussão na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Em resposta a questões colocadas pelo PSD e pelo PS, Álvaro Santos Pereira é confrontado com as dúvidas levantadas no processo das obras da nova sede do Banco de Portugal, decidas pelo governador Mário Centeno.

Para o ainda economista-chefe da OCDE, "faz todo o sentido reunir num edifício central", para poupar recursos e juntar equipas. Mas quanto ao processo para as obras da nova sede do banco central, nos terrenos da antiga Feira Popular, em Lisboa – que levantou dúvidas de ilegalidade – disse que não comenta.

Mas admitiu que o BdP "pode ser auditado" sobre o tema. "Quem não deve não teme. O BdP tem de prestar e irá prestar todas as informações necessárias", garantiu.

"O BdP tem de dar todos os esclarecimentos possíveis. Se for entendido que há auditoria tem de ser feita nos termos da lei orgânica do BdP e do Ministério das Finanças", disse, admitindo que também pode ser ser chamado a pronunciar-se o Tribunal de Contas.

Álvaro Santos Pereira não se pronunciou sobre a nomeação de Álvaro Novo como chefe de gabinete do governador a poucos dias de Mário Centeno deixar o cargo. Mas disse que o ex-secretário de Estado do Tesouro não continuará no cargo, que é de confiança e proximidade, defendeu.

"Um chefe de gabinete tem de trabalhar muito de perto com governador. O meu chefe de gabinete não vai ser o Álvaro Novo, vai ser Filipa Santos, a minha antiga chefe de gabinete", disse.

Taxas de juro na Europa "vão manter-se estáveis durante algum tempo"

Álvaro Santos Pereira garante que os atuais níveis de taxas de juro "vão manter-se estáveis durante algum tempo", o que poderá sinalizar que votará a favor de uma manutenção dos atuais níveis de taxas de juro do Banco Central Europeu (BCE), caso já seja governador do Banco de Portugal, uma vez que terá direito a votar.

Ainda assim, deixa uma ressalva relativamente à evolução do crescimento económico: "Tudo depende se a economia melhora e se há necessidade de atuar". Na última reunião de política monetária do BCE o conselho de governadores optou por manter os juros inalterados na fasquia dos 2% e alinhou com a expectativa do mercado, na altura, que via a probabilidade de apenas 50% de um novo corte das taxas até ao final do ano.

"Não sou 'pomba' de certeza absoluta", diz Santos Pereira

O governador indigitado garante que entre "pombas" e "falcões", ou seja, governadores que costumam optar por uma política monetária menos restritiva, ou mais, Álvaro Santos Pereira garante não ser "'pomba' de certeza absoluta". Esta poderá ser uma mudança face ao antecessor, uma vez que Mário Centeno era largamente considerado "pomba" e defendeu por várias vezes cortes de juros.

O economista faz uma leitura positiva do atual momento de política monetária do Banco Central Europeu (BCE). "Neste momento o BCE tem a inflação controlada e está numa boa posição. Esta é a política adequada, mas acho importante haver margem para a política monetária ajudar a economia", caso haja uma deterioração, acrescentou.

Os "falcões" são aqueles que reagem habitualmente a qualquer sinal de subida da inflação, com um endurecimento da política do banco central, ou seja, com subidas das taxas de juro, enquanto as "pombas", pelo contrário, defendem a adoção de uma política menos agressiva.

Álvaro promete "levar independência ao limite" e "relação cordial" com governos

Álvaro Santos Pereira acaba a sua intervenção prometendo que a "independência será sempre o princípio basilar" da sua ação à frente do Banco de Portugal (BdP). O tema da independência continua na audição pela mão do PSD, que quer saber o governador indigitado foi membro de algum partido político ou se teve a intenção pessoal de assumir cargos políticos - numa referência dissimulada a Mário Centeno.

"Nunca pertenci a nenhum partido político", começou por dizer Álvaro Santos Pereira, que foi ministro da Economia durante cerca de dois anos no governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho. Depois, disse que teve convites para outros cargos políticos, "mas que não aceitou". 

Depois, prometeu "levar ao limite" a independência. "Não me interessa quem está no Governo. Procurarei ter uma relação cordial com os governos nos próximos anos, independentemente da cor política", disse. Recorde-se que o mandato do governador é de cinco anos (mais um do que o do governo). 

"A independência dos bancos centrais é sagrada", reiterou. 

Álvaro Santos Pereira: setor imobiliário merece "atenção especial"

Álvaro Santos Pereira prossegue a sua intervenção inicial e diz agora que o Banco de Portugal deve dedicar uma "atenção especial" ao imobiliário, alertando que o setor é importante para a estabilidade financeira.

Lembrando que Portugal foi o país da OCDE onde os preços mais aumentaram face ao rendimento disponível, o governador indigitado apontou o "desfasamento entre procura e oferta" como motivo por trás da subida na última década.

E lembrou que o próprio banco central já estudou o tema e as causas da subida de preços.

Novo governador pede "disciplina orçamental" a Portugal

Álvaro Santos Pereira, que será o novo governador do Banco de Portugal (BdP), pede "disciplina orçamental" a Portugal, para que, perante a dívida pública ainda elevada, tenha "margem de manobra" para responder a "choques inesperados" e abrandamento da economia.

O ainda economista-chefe do OCDE, que foi indigitado pelo Governo como novo governador em julho, está a ser ouvido no Parlamento nesta quarta-feira, 17 de setembro, um passo necessário antes de tomar posse como líder do banco central.

Depois de ter alertado para os riscos para a economia mundial, relacionados sobretudo com os conflitos militares e os travões ao comércio mundial, Álvaro Santos Pereira deixou recados também sobre Portugal.

Lembrando que a dívida pública está acima dos 95% do PIB, apesar da melhoria nos últimos anos, o governador indigitado defendeu que é necessário "manter a disciplina orçamental" para manter a trajetória de redução do endividamento público e ter "margem de manobra" para responder a "choques inesperados" e um abrandamento da economia.

"Não há margem para complacências", alertou.

Álvaro Santos Pereira é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública

Álvaro Santos Pereira foi a escolha do Governo para o cargo de governador do Banco de Portugal (BdP). O economista foi proposto pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e aprovado na reunião de Conselho de Ministros de 24 de julho.

Esta quarta-feira, o ex-ministro do PSD e ainda economista-chefe na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), é ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). O procedimento é obrigatório para que possa ser oficialmente nomeado governador do Banco de Portugal.