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Anacom obriga CTT a reduzir preços devido a falhas no serviço  

O aumento de preços em 2018 será de  4,415% e não 4,5% como tinha sido anunciado.

Miguel Baltazar/Negócios
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Os CTT não cumpriram dois indicadores de qualidade do serviço postal universal no ano passado, pelo que o aumento dos preços a vigorar este ano não será tão elevado como o previsto. Como os novos tarifários entraram em vigor a 1 de Abril, os CTT vão mesmo ter de reduzir os valores praticados. O que acontece pelo segundo ano consecutivo. Os CTT reafirmam, em reacção, que cumpriram o indicador de qualidade global, com um valor de 110, superior aos 100 definidos. Essa já tinha sido a indicação dos CTT quando em Março tinham revelado que não cumpriram dois dos critérios de qualidade.

 

"Os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal pelo que a Anacom determinou que terão que reduzir em 0,085 pontos percentuais os preços que vigorem em 2018", refere uma nota do regulador sectorial, dando conta que "a actualização de preços implementada pelos CTT para este ano tinha sido de 4,5%, a variação média ponderada dos preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial, não possa ultrapassar 4,415% em 2018".

 
Esta redução de preços decorre "da aplicação do mecanismo de compensação", que é estabelecido quando não são cumpridos os indicadores de qualidade.

Os dois indicadores que os CTT incumpriram dizem respeito à entrega no correio azul no continente e ao encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário.

No correio azul, o mínimo estabelecido é de 93,5% de entregas no dia útil seguinte ao depósito, devendo acontecer em 94,5% dos casos. Mas os CTT apenas entregaram no prazo 91,4% do correio. A Anacom contabiliza, mesmo, que cerca de dois milhões de cartas do correio azul demoraram mais de 1 dia útil a chegar ao destino.


Já no correio transfronteiriço intracomunitário, o mínimo é que 85% do tráfego seja entregue até três dias úteis depois do seu recepção pelos CTT, com o objectivo que 88% dos casos chegue nesse prazo. Os CTT conseguiram entregar apenas 82,6% do tráfego nesse prazo, ou seja, 4,5 milhões de cartas foram entregues fora do prazo.

Estes dois indicadores pesam 8,5% na aferição da qualidade, pelo que a penalização a aplicar é de 0,085 pontos percentuais.

Os preços têm de ser reduzidos no mínimo durante três meses, e têm de entrar em vigor até 1 de Outubro. Os CTT, em comunicado, dizem que "asseguram, enquanto concessionários do Serviço Postal Universal, os padrões de qualidade de serviço e cobertura de rede previstos na Lei e no Contrato de Concessão". 

Esta é a decisão preliminar da Anacom, que agora fará a audiência prévia aos CTT.

São 11 os indicadores de qualidade do serviço postal universal. Os CTT incumpriram em dois.


Para o próximo ano deverão ser mais os indicadores, de acordo com a intenção já expressa pela Anacom, mas cuja decisão final ainda não foi tomada.



(Notícia actualizada com mais informação e com a reacção dos CTT)
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