A Anacom renovou os apelos aos operadores para que tenham "contenção" no momento de subir os preços das telecomunicações no próximo ano. O regulador teme que os consumidores vejam os preços subir 4,6% em 2024, caso as empresas decidam atualizá-los em linha com o Índice de Preços do Consumidor anual de 2023.

As previsões do Governo apontam para que a inflação se situe nos 4,6% este ano, sendo essa a percentagem que os consumidores arriscam ver refletida na fatura das comunicações no próximo ano. À semelhança do ano passado, a Anacom pediu "contenção" por considerar que "existem razões económicas e sociais de relevo que devem ser devidamente ponderadas pelas empresas do setor". 

"Recomenda por isso [aos operadores] que adotem a devida contenção em eventuais aumentos de preços que venham a ocorrer, quer em tarifários disponíveis para novas adesões, quer nos contratos em vigor, de modo a assegurar o efetivo acesso ao serviço por parte dos utilizadores finais a estes serviços", refere o regulador, que é liderado por João Cadete de Matos (na foto), numa nota hoje publicada na sua página oficial.

Recorde-se que no início deste ano, a Meo, Nos e Vodafone anunciaram aumentos dos preços até 7,8%, em linha com o índice de preços no consumidor (IPC) de 2022. A verificar-se o mesmo cenário - em que os operadores aplicam os aumentos máximos baseados no IPC, "os preços poderão aumentar 12,8% em dois anos", indica a Anacom.

"A aplicação de dois aumentos consecutivos de preços com base no IPC, tendo em conta a sua dimensão – até 7,8% em 2022 e uma estimativa de 4,6% em 2023 – terá um impacto relevante no orçamento das famílias, em particular as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica, sobretudo em anos de inflação elevada", reforça.

O regulador das comunicações deixou ainda outras recomendações aos operadores, que passam por "evitar que a possibilidade do aumento de preços seja utilizada como instrumento para persuadir os consumidores a aceitar novas fidelizações, não exigir o pagamento dos encargos previstos em casa de denúncia antecipada do contrato durante o período de fidelização por consumidores que adiram a uma oferta de tarifa social de acesso à Internet em banda larga ou promover a celebração de acordos com vista ao pagamento fracionado de faturas em situações de dificuldade ou efetiva mora do consumidor".

Além disso, recomenda prever a redução contratual sem penalização, particularmente para utilizadores finais que revelem estar em situação económica vulnerável, disponibilizar um serviço de aconselhamento tarifário e promover a disponibilização de ofertas com configurações mais simples e fomentar a atratividade de ofertas de serviços isolados.

O regulador justifica que estas recomendações "são feitas num contexto em que mais de 40% da população residente em Portugal estava em risco de pobreza e que o nível de preços dos serviços de comunicações eletrónicas em Portugal continua significativamente elevado".

(Notícia atualizada às 12h50)