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Bruxelas aprova limite máximo das tarifas de roaming

A partir de 30 de Abril de 2016 o limite máximo da tarifa das chamadas recebidas em “roaming” dentro da União Europeia passa a ser de 1,14 cêntimos por minuto. O limite máximo actual está fixado em 5 cêntimos por minuto.

Bloomberg
Sara Ribeiro sararibeiro@negocios.pt 18 de Dezembro de 2015 às 15:10
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A Comissão Europeia aprovou novos limites máximos para as tarifas de "roaming" dentro do espaço da União Europeia. A partir de 30 de Abril de 2016 as chamadas recebidas em "roaming" passam a custar 1,14 cêntimos por minuto, excluindo IVA, de acordo com a informação disponibilizada esta sexta-feira, 18 de Dezembro, no site da Anacom.

 

Actualmente, os clientes que tenham subscrito uma eurotarifa têm um limite de 5 cêntimos por minuto (sem IVA), um valor que vigorará até 29 de Abril de 2016.

 

Com este novo passo, o conjunto de limites máximos para as tarifas que os clientes terão de pagar a partir de 30 de Abril de 2016 e até 14 Junho de 2017 fica concluído.

 

"O Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2015, havia já fixado os limites máximos para as tarifas das restantes comunicações em "roaming" intra-UE que os clientes terão de pagar entre 30 de Abril de 2016 e 14 Junho de 2017", recorda a Anacom.

 

As tarifas de "roaming" dentro da União Europeia vão ser abolidas a partir de 15 de Junho de 2017. Com as novas regras, o preço cobrado por uma chamada, SMS ou acesso à internet terá o mesmo valor do tarifário móvel do país de origem. Os operadores de telecomunicações podem, contudo, aplicar "política de utilização razoável", para prevenir uma utilização abusiva.

 

O objectivo desta nova medida de Bruxelas passa por diminuir os custos para os cidadãos do espaço europeu. No entanto, vários operadores alertaram que as novas regras do "roaming" vão beneficiar principalmente os países do Norte da Europa, os que mais viagem.

Como os países do Sul, como é o caso de Portugal, recebem mais turistas do que os do Norte, a nova medida poderá levar a constrangimentos da rede e obrigar os operadores a fazerem novos investimentos.

Como a presidente da Anacom já alertou, este aumento de custos derivado da utilização das redes no mercado nacional pelos clientes estrangeiros poderá ser ainda passado para os clientes nacionais. "Pode dar-se o caso dos consumidores nacionais estarem a pagar para os clientes de países do norte e os clientes que não viajam a pagar para os que viajam", sublinhou Fátima Barros.

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