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Comissão Europeia está a avaliar se há auxílios de Estado no 5G

Na base dos pedidos de esclarecimento de Bruxelas ao Governo português estão queixas de operadores de telecomunicações sobre as condições definidas pela Anacom para a entrada de novos “players”, segundo o Público.

Diogo Sousa, “partner” da KPMG, está confiante de que Portugal ainda não perdeu todas as corridas do 5G.
Eric Gaillard/Reuters
Negócios 06 de Outubro de 2020 às 09:05
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A Comissão Europeia está a avaliar se o projeto de regulamento para o leilão do 5G poderá comportar algum tipo de auxílios de Estado que devam ser notificados por Portugal, tal como mandam as regras europeias. Como noticia esta terça-feira o jornal Público, a averiguação resulta de queixas apresentadas por operadores à direção-geral da Concorrência.

Fonte oficial da secretaria de Estado das Comunicações confirmou que Bruxelas  "pediu esclarecimentos relativamente à potencial existência de auxílios de Estado que decorrem da adoção do projeto de regulamento da Anacom na redação que foi submetida a consulta pública".

O gabinete que é liderado desde 17 de setembro por Hugo Mendes referiu ainda que o Governo está "a analisar o tema, juntamente com a Anacom", e explicou que "um projeto de regulamento que tenha sido submetido a consulta pública não é um instrumento constitutivo de auxílios de Estado, porquanto não se trata de uma decisão final".

O leilão para a atribuição das licenças para o 5G deverá ser lançado ainda este mês de acordo com o novo calendário definido pela Anacom depois de a pandemia ter obrigado a adiar o concurso.

Na base dos pedidos de esclarecimento por parte de Bruxelas estão queixas de operadores de telecomunicações portugueses sobre as condições definidas pelo regulador para promover a entrada de mais empresas no mercado.

Um dos pontos do documento que mereceu mais críticas dos operadores foi precisamente o desconto de 25% sobre o preço do espetro adquirido por novos entrantes nas faixas do 900 MhZ e 1800 Mhz e, em simultâneo, não tem como contrapartida para estas novas licenças quaisquer obrigações de cobertura e de desenvolvimento de rede.

Além do desconto nestas faixas, as regras do leilão preveem ainda que os novos "players" tenham "um desconto de 25% sobre o preço final do espectro que for adquirido" nas faixas dos 900 Mhz e 1800 MHz pelos restantes operadores.

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