Telecomunicações Governo acaba com serviço público de telefone fixo e mantém cabines

Governo acaba com serviço público de telefone fixo e mantém cabines

O Governo decidiu não renovar o contrato com a Nos para o serviço universal de telefone fixo. E quer renovar contrato com a Meo para a manutenção dos postos públicos.
Governo acaba com serviço público de telefone fixo e mantém cabines
Vítor Mota
Sara Ribeiro 09 de abril de 2019 às 17:15

O Governo decidiu acabar com o serviço universal relativo ao telefone fixo e renovar o contrato vigente com a Meo para os postos públicos, de acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto das Comunicações, Alberto Afonso Souto de Miranda. 

No caso do telefone fixo, prestado pela Nos, o Governo considera que "o interesse público não justifica a sua prorrogação", cessando, assim, a 1 de junho. E, tal como recomendado pela Anacom, decretou o seu fim, tendo decidido não abrir novo concurso para para selecionar um prestador deste serviço.

No que toca aos postos públicos, decidiu renovar o atual contrato com a Meo, que caduca esta terça-feira, 9 de abril, "transitoriamente, até que seja designado um prestador de serviço universal para o mesmo serviço, na sequência de procedimento concursal ou até que a lei venha a dispensar essa designação", lê-se no documento a que o Negócios teve acesso.

A secretaria de Estado tutelada por Pedro Nuno Santos vai agora ainda pedir ao regulador que prepare este concurso, seguindo, novamente, as recomendações da Anacom de ter um contrato por um prazo de um ano. Mas mantém os mesmos direitos e obrigações do atual contrato, incluindo "o preço base de 300 por posto". O contrato deve prever também a "manutenção da oferta nos 1993 postos públicos instalados nos chamados locais de interesse social (Tribunais, Aeroportos, Terminais ferroviários, fluviais e rodoviários, estabelecimentos prisionais, etc.)".

Segundo o mesmo despacho, o Governo vai ainda solicitar à Anacom que proponha, no prazo de dez meses, "um novo modelo para oferta de postos públicos de nova geração, quer quanto às funcionalidades, quer quanto à sua localização, em especial, ponderando a possibilidade de integrar nos postos públicos acesso à internet e novas aplicações tecnológicas destinadas a pessoas com deficiência".

A decisão do Governo é conhecido um dia depois da Anacom ter divulgado as novas propostas para os concursos de prestação dos serviços públicos de comunicações. Recomendações que geraram fortes críticas por parte da Meo que, em comunicado garantiu que "não está disponível para se comprometer" com as novas propostas do regulador que passam pela redução do tempo e dos valores contratuais do serviço universal nas comunicações. E foi mais longe tendo ameaçado desativar os postos públicos se os novos moldes propostos avançassem.




Saber mais e Alertas
pub

Marketing Automation certified by E-GOI