Governo reforça regime sancionatório da Anacom
As operadoras que não cumprirem as regras do roaming e da neutralidade da rede já podem ser alvo de coimas pela Anacom. O novo regime sancionatório, há muito pedido pelo regulador, entrou em vigor esta semana.
- Partilhar artigo
- ...
Após mais de dois anos a alertar para o problema, a Anacom passou a poder aplicar coimas em caso de incumprimento por parte das operadoras das regras do roaming e da neutralidade da rede. Em causa está o novo regime sancionatório para estes casos, publicado esta semana em Diário da República.
Mais lidas
