"O Conselho de Administração da Oi foi legitimamente eleito em Setembro de 2015 com mais de 80% dos votos para mandato até a aprovação de contas do exercício de 2017, conforme art. 69 do Estatuto Social da Oi", salienta a Pharol no comunicado emitido esta noite.

Em 22/07/2016 foi realizada Assembleia Geral da Oi, "na qual houve a ratificação por mais de 80% dos votos de todos os actos praticados pela administração até ao momento, incluindo o próprio pedido de recuperação judicial. Na referida Assembleia, o Société Mondiale votou favoravelmente", acrescentou.

Além disso, refere a empresa liderada por Palha da Silva, "o juiz da recuperação judicial já proferiu decisão determinando que qualquer alteração de controlo ou de conselheiros depende de sua prévia aprovação, o que não foi objecto de qualquer recurso".

"Os pedidos de assembleia formulados pelo accionista em questão estão sob avaliação do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, onde tramita a recuperação judicial da Companhia a pedido do Conselho de Administração da Oi. Foi determinada a manifestação prévia do Ministério Público e do Administrador Judicial. Mesmo assim, o Société Mondiale promoveu a publicação de editais em desrespeito às decisões já proferidas, sendo que a Pharol já se manifestou nos autos do processo de recuperação judicial sobre o assunto", diz ainda o comunicado.

Assim, considera a Pharol, "a convocação de uma assembleia com o propósito de deliberar sobre assuntos que estão em análise do poder judiciário é uma tentativa clara de tumultuar todo o processo em andamento".

"A recente proliferação de manobras judiciais e administrativas, promovidas por um grupo específico de accionistas, tem como consequência trazer instabilidade para a companhia justamente no momento em que constrói seu plano de recuperação", acusa ainda no seu comunicado.

A empresa liderada por Palha da Silva conclui dizendo que "por ser o maior investimento da Pharol, é de total interesse o sucesso do processo de recuperação judicial da Oi". "Pode haver outros accionistas interessados na Oi, mas nenhum deles têm interesse maior na recuperação dessa companhia do que a própria Pharol", remata.

Société quer AG a 8 de Setembro

Recorde-se que o Société Mondiale, ligado ao empresário brasileiro Nelson Tabure, informou esta terça-feira que convocou uma assembleia geral de accionistas da Oi para o dia 8 de Setembro, segundo a Bloomberg. Entretanto, a Oi confirmou a convocatória da AG por parte da Société Mondiale.

Na agenda da reunião, como já tinha sido noticiado, está a substituição de alguns administradores da Oi, nomeadamente da Pharol, bem como a aprovação de acções judiciais contra a ex-PT SGPS e o banco Santander Brasil.

O fundo de investimento, que tem 6,32% da operadora brasileira que está sob administração judicial, já tinha avançado com um pedido à Oi para que fosse convocada uma assembleia geral extraordinária que decidisse uma acção contra a Pharol, contra os accionistas da Pharol, contra os ex-gestores da PT e alguns dos gestores da Pharol - Zeinal Bava, Shakhaf Wine, Henrique Granadeiro, Nuno Vasconcellos, Rafael Mora, Luís Palha da Silva, João Castro, Pedro Moraes Leitão, Francisco Cary e Jorge Cardoso – e contra o Santander Brasil que foi o avaliador dos activos da PT no âmbito da integração da empresa portuguesa na Oi.

Em resposta ao pedido, a Oi explicou que considera que deve ser ouvido o juiz que está com o processo. Porém, o fundo decidiu avançar à mesma com a convocação da reunião magna.

O Société Mondiale, representado pela gestora Bridge Administradora de Recursos, também já tinha requerido a convocação de uma assembleia da Oi para a destituição dos administradores ligados a Portugal.