A Portugal Telecom vai ser indemnizada em 33 milhões de euros por ter sido revogada antes de 2025 a concessão do serviço universal de telecomunicações, informou hoje o Governo na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros. 

"A indemnização de 33,5 milhões de euros que vai ser atribuída à Portugal Telecom (PT) fica muito aquém do valor previsto no contrato" de concessão do serviço público até 2025 e que foi revogado para que fosse lançado um concurso público para a concessão do serviço, afirmou o secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Sérgio Monteiro.

A minuta do acordo de revogação deste contrato de concessão foi hoje aprovada pelo Conselho de Ministros.

O concurso estava previsto no memorando da 'troika', e Bruxelas já tinha levantado um processo contra Portugal por causa da entrega directa à PT da atribuição do serviço público, sem a realização prévia de um concurso público.

Optimus e Zon ganham concurso universal de comunicações

A Optimus e a Zon ganharam o concurso para o serviço universal de comunicações, segundo o qual vão prestar serviços de telefone fixo(voz e internet).

A Optimus ganhou o concurso para a zona Norte e Centro do país, enquanto a Zon prestará serviço de telefone fixo no Sul do país e ilhas.

Até agora o serviço universal de comunicações, que permite que o telefone fixo chegue a todo o país, era prestado pela Portugal Telecom. 

De acordo com o comunicado de Conselho Ministros, a Optimus ganhou a prestação do serviço universal no norte e centro do país, devendo receber sete milhões de euros. A Zon ficará com a zona sul por 4,9 milhões de euros. O menor valor para a prestação do serviço era o principal factor de decisão.

A Portugal Telecom continuará com a responsabilidade dos postos públicos por 12,3 milhões de euros.