Governo vai continuar a evitar PPP e empresas públicas

"Apesar do fim do plano de assistência económica e financeira, o Governo considera do interesse nacional manter uma política de restrição quanto à criação de novas empresas públicas e quanto à contratualização de novas Parcerias Público-Privadas (PPP)", refere o guião da Reforma do Estado revelado esta quinta-feira, 8 de Maio.

 

"Travámos quaisquer novas PPP, mas ainda temos de suportar efeitos contratuais, inclusive internacionais, de parcerias público-privadas irresponsavelmente decididas, que têm impacto financeiro agravado em 2014", explica o guião da Reforma do Estado.   

 

No domínio das infra-estruturas, o documento sublinha o destaque prioritário, na sequência do debate público que resultou na aprovação do Plano Estratégico de Transportes e Infra-Estruturas 3+, "às previstas ligações ibéricas, que dão acesso ao mercado europeu, no domínio das mercadorias", assim como "à modernização da rede ferroviária nacional, aumentando a competitividade das exportações", e "o aproveitamento de todas as oportunidades para aumento da capacidade da rede de portos portugueses, tirando o maior partido da aprovação do novo regime do trabalho portuário e das medidas do plano 5+1 para a redução de custos portuários”.

 

Na área dos transportes, o Governo reafirma que, na sequência da reestruturação das empresas do sector, "o Governo deve acelerar uma forte política de concessões, de empresas ou linhas de transporte, sobretudo, em apoio das políticas públicas de mobilidade nas áreas metropolitanas".