Negociador do Governo só assinou contrato um mês depois da crise dos combustíveis

O contrato de prestação de serviços jurídicos com Guilherme Dray para mediar, em representação do Estado, as negociações entre as transportadoras e os motoristas de matérias perigosas, apenas foi assinado a 22 de maio, mais de um mês depois de terminar a greve que em meados de abril paralisou o país.

 

Segundo escreve o Público esta segunda-feira, 29 de julho, o contrato rubricado com este advogado especialista na área laboral, que chefiou os gabinetes de Mário Lino e de José Sócrates, foi assinado com a Macedo Vitorino & Associados. É válido até ao final deste ano e prevê um preço máximo de 19.500 euros.

 

O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, tutelado por Pedro Nuno Santos, justifica ao mesmo jornal que a contratação deste negociador foi decidida "aquando da greve" convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), pelo que "não foi temporalmente possível tratar previamente dos procedimentos atinentes ao ajuste direto".

 

Guilherme Dray, que coordenou o Livro Verde sobre as Relações Laborais e que antes já tinha mediado também o acordo entre os operadores portuários e os estivadores, está novamente envolvido no processo negocial com os camionistas, representados pelo advogado Pedro Pardal Henriques, que convocaram uma nova greve, marcada por tempo indeterminado, com início a 12 de agosto.

 

Pedro Nuno Santos já aconselhou os portugueses a abastecerem o automóvel antes da greve. Segundo a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), Portugal tem reservas de combustíveis que permitem assegurar o funcionamento do país durante 90 dias em caso de emergência energética, tendo divulgado também a lista dos postos de abastecimento de combustível destinados aos veículos em geral e a lista dos postos destinados a veículos prioritários, em caso de crise energética.

 

A Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) não chegou a acordo com os sindicatos para os serviços mínimos, que terão agora de ser decretados pelo Governo. Porém, o SNMMP já avisou que vai impugnar o despacho se incluir as operações de carga e descarga, argumentando que este tipo de funções deve ser assegurado por trabalhadores que pertencem a outra categoria laboral e não pelos motoristas.