PRR deixa de financiar compra de automotoras para a CP

A proposta inicial e a versão seguinte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) previam um total de 300 milhões de euros para o financiamento, na componente de empréstimo, da aquisição de material circulante ferroviário, destinado aos serviços interurbanos de longo curso da CP, nomeadamente 12 automotoras elétricas.

No entanto, no PRR final, apresentado esta sexta-feira pelo primeiro-ministro, deixa de constar a compra desse material circulante.

Ao Negócios, fonte oficial do Ministério das Infraestruturas explicou que a aquisição das 12 automotoras para o longo curso estava inicialmente previsto na componente de empréstimos do PRR, mas deixou de estar prevista "por poder vir a ser considerado auxílio de Estado", tendo em conta que irão operar numa linha que está no mercado liberalizado.

A mesma fonte do gabinete de Pedro Nuno Santos disse ainda que "não muda a intenção de adquirir esse material, muda apenas a fonte de financiamento", ou seja, as 12 automotoras poderão vir a ser adquiridas pela CP com recurso a empréstimo bancário.

Da primeira versão para o PRR final, a área da mobilidade sustentável vê a sua dotação diminuir de 1.032 milhões de euros para 967 milhões.

Há uma redução da verba prevista para a linha BRT Boavista – Império, que passa de 83 para 66 milhões, assim como para a descarbonização dos transportes públicos, que vê a verba reduzir-se de 96 para 48 milhões.

Já os restantes projetos mantêm-se na versão final do plano - que têm de ser aprovados até final de 2023 e integralmente executados até 2026 -, como é o caso da expansão da rede de metro de Lisboa na Linha Vermelha até Alcântara, num investimento de 304 milhões, da rede do metro do Porto da Casa da Música a Santo Ovídio, onde serão aplicados 299 milhões, e do metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, para o qual estão previstos 250 milhões.

No primeiro esboço do PRR remetido para a Comissão Europeia, e noticiado em primeira mão pelo Negócios, o Executivo admitia então usar praticamente 4,3 mil milhões de euros de empréstimos: 2.745 milhões a investir no parque público de habitação a preços acessíveis, 1.250 milhões para apoiar as empresas e 300 milhões para a aquisição de material circulante ferroviário.

Na versão do plano que foi submetida a consulta pública, o Governo manteve as duas últimas rubricas, mas reduziu a utilização de empréstimos para financiar habitação social para 1.149 milhões de euros.

Como os investimentos do PRR têm de estar comprometidos até 2023 e executados até 2026, o Governo já havia anunciado que outros projetos relevantes na ferrovia, como por exemplo a linha de alta velocidade Lisboa-Porto (PNI 2030), mas cuja execução irá além de 2026 serão financiados por outros programas do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia (2021-27).