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Governo diz que PRR vale mais 3,5% no PIB de 2025

Para o Ministério das Finanças, o Programa de Recuperação e Resiliência vai valer o dobro do que antecipam os cálculos do Banco de Portugal. CFP diz que assumir este impacto positivo no cenário macroeconómico é um risco.

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O Governo espera um efeito positivo do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) no crescimento da economia portuguesa que é mais do dobro do admitido pelo Banco de Portugal, considerando o valor central do intervalo de estimativas apresentadas pelo banco. Enquanto nas contas do Ministério das Finanças o PRR vai somar 3,5% ao nível do PIB só até 2025, nos cálculos do Banco de Portugal será preciso esperar por 2026 para ter, na melhor das hipóteses, um impulso de 2%.

As estimativas do Governo constam do Programa de Estabilidade para o período de 2021 a 2025, disponibilizado já de madrugada no site da Assembleia da República. Segundo as contas dos peritos das Finanças "o PIB de 2025 encontra-se 3,5% acima do que estaria face ao cenário sem PRR". É o mesmo que dizer que "no conjunto destes cinco anos, cada euro investido no PRR traduz-se em 1,4 euros de impacto no PIB", lê-se no documento.

A estimativa das Finanças significa que, em média, a taxa de crescimento do PIB vai ser 0,7 pontos percentuais mais alta do que seria sem o programa de estímulos com dinheiro europeu, indica ainda o relatório. Estes impactos consideram os efeitos diretos, da injeção do dinheiro, mas também os indiretos que resultam do estímulo desse investimento e de uma economia que se antevê que fique com maior potencial. 

No exercício apresentado a 26 de março pelo Banco de Portugal, a versão do PRR que serviu de base ao estudo não era exatamente a mesma (era a de fevereiro) e consideravam-se apenas as subvenções (13,9 mil milhões de euros de um total de 16,6 mil milhões). Mas o horizonte de projeção vai até 2026, ou seja, a totalidade do período de execução dos investimentos. Mesmo assim, nos três modelos utilizados pelos economistas do banco central, e admitindo mais um ano de impactos, nenhum deu um resultado tão positivo como o do Ministério das Finanças. 

Os modelos do Banco de Portugal antecipam um incremento no nível do PIB entre 1,1% e 2%, em 2026. Ou seja, o ponto médio deste intervalo admite um impacto que é menos de metade do considerado pelo Governo.

CFP não encontra os investimentos que justifiquem o impacto do PRR em 2021

Para o Conselho das Finanças Públicas, a incorporação do impacto muito positivo do PRR no cenário macroeconómico do Governo considerado para o período de 2021 a 2025 é um risco. Os peritos que analisam o cenário do Programa de Estabilidade endossam, no global, as projeções do Governo, mas deixam alguns alertas. 

"Os riscos associados a este cenário são de natureza predominantemente descendente, dado que o Programa de Estabilidade para 2021 já incorpora os efeitos macroeconómicos da implementação do PRR na economia portuguesa", lê-se no parecer dos peritos. "Em particular, para 2021, a previsão mais favorável do Ministério das Finanças para a dinâmica da economia portuguesa assenta num pressuposto de absorção de fundos do PRR, cuja execução poderá estar condicionada por vários fatores", avisam.

O CFP nota que o PRR ainda não foi aprovado pelo Conselho Europeu e que "não foram identificados projetos de investimento que permitam dinamizar os montantes reportados pelo Ministério das Finanças para o ano 2021".

Além do risco relacionado com o PRR, o CFP assinala ainda que a estimativa feita pelo Governo para a evolução do consumo privado é particularmente conservadora. O Executivo assume que a taxa de poupança, que está extraordinariamente elevada por causa da pandemia e do confinamento, vai continuar assim mesmo depois da crise sanitária estar controlada. Isto poderá estar a subestimar os valores do PIB e do próprio saldo orçamental.

Porém, noutras componentes, como o conteúdo importado da procura, os peritos identificaram o oposto, tendo o Governo sido mais otimista e beneficiando antes por essa via o valor do PIB. No global, a projeção do Governo para todo o horizonte é, "em média, ligeiramente superior" às apresentadas mais recentemente pelas principais instituições que acompanham a economia nacional, conclui o CFP.
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