Já é conhecido o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) através do qual Portugal se propõe aceder ao financiamento da bazuca europeia e que contempla o recurso a 2,7 mil milhões de euros concedidos a título de empréstimos em condições favoráveis pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF, na sigla inglesa), o instrumento que absorve a fatia de leão dos 750 mil milhões de euros do chamado fundo de recuperação da União Europeia (Next Generation EU).

O documento foi colocado esta terça-feira em consulta pública pelo Governo e prevê que Portugal receba 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido e ainda o recurso a 2,7 mil milhões de euros de empréstimos concedidos por Bruxelas com juros baixos.

No primeiro esboço do PRR remetido para a Comissão Europeia, e noticiado em primeira mão pelo Negócios, o Executivo admitia então usar praticamente 4,3 mil milhões de euros de empréstimos: 2.745 milhões a investir no parque público de habitação a preços acessíveis, 1.250 milhões para apoiar as empresas e 300 milhões para a aquisição de material circulante ferroviário. O Governo mantém agora as duas últimas rubricas, mas reduz a utilização de empréstimos para financiar habitação social para 1.149 milhões de euros.

A possibilidade de recurso aos empréstimos da bazuca europeia foi evoluindo com o passar do tempo. O primeiro-ministro, António Costa, começou por dizer que Portugal tentaria "maximizar" as subvenções e "minimizar" os empréstimos mas, já durante a apresentação das prioridades do PRR enquadradas pela estratégia de António Costa Silva, e, devido à elevada dívida pública nacional e à tendência de agravamento em virtude da pandemia, acabou por afastar o recurso aos créditos da União.

Todavia, o primeiro esboço do PRR acabou por contemplar a utilização de empréstimos, tendo o Governo desde então mantido um diálogo com a Comissão Europeia com a intenção de perceber se esse dinheiro contará, ou não, para efeitos de contabilização da dívida pública.

O Negócios sabe que essa não é ainda uma discussão fechada em Bruxelas, porém, pelo menos para já, no seio da Comissão a expectativa é de que os empréstimos irão mesmo pesar no endividamento dos Estados-membros. Terá sido esta uma das razões a levar o Governo a reduzir a parcela de empréstimos a que admite concorrer, sendo que o Executivo aguarda também uma clarificação por parte de Bruxelas quanto às futuras condições de acesso a esses dinheiros.

Tal como aconteceu com o primeiro rascunho do PRR, o documento é agora alvo de discussão pública durante duas semanas para ser depois submetido à Comissão. António Costa tinha por objetivo concluir o PRR em finais de janeiro, mas mesmo assim Portugal, que detém a presidência semestral do Conselho da União Europeia, é um dos primeiros países a concluir um processo que segue atrasado em alguns Estados-membros, como é o caso da Itália.

O objetivo português passa por entregar a versão final do PRR à Comissão dentro de três semanas uma vez concluída esta fase em que se pretende incorporar na versão final o contributo da concertação social e de entidades de ensino.

Na passada sexta-feira, a propósito da assinatura formal do RRF, em Bruxelas, António Costa apelou aos Estados-membros para agilizarem os respetivos processos de ratificação do reforço dos recursos próprios da UE, indispensável para que a Comissão possa contrair, junto dos mercados, os 750 mil milhões que vão financiar o fundo de recuperação.

O primeiro-ministro disse ainda esperar que os planos nacionais possam ser aprovados até ao final de abril para que as primeiras verbas do fundo de retoma possam começar a chegar aos países no início do verão. Já esta segunda-feira, no final do Eurogrupo, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, admitiu que o dinheiro possa começar a ser canalizado antes das férias de verão, mas para isso avisou que os Estados terão de "acelerar a ratificação". 

No Twitter, António Costa sinaliza que o Governo espera por contributos da sociedade civil e depois de, durante o difícil processo negocial necessário ao acordo europeu em torno do fundo de relançamento económico, em que dizia que era precisa uma "bazuca" e não uma "fisga", o primeiro-ministro fala agora na "vitamina que nos vai ajudar a sair da crise". A expressão usada por Costa remete para a insuficiência de um instrumento de retoma pensado na sequência da primeira vaga da pandemia mas que será chamado a responder aos efeitos da segunda e terceira vagas. 

Está em consulta pública o Plano de Recuperação e Resiliência, a ‘vitamina’ que nos vai ajudar a sair da crise e tornar o país mais resiliente, verde e digital. Consulte e participe. Dê o seu contributo para o futuro de Portugal. #PRRPT https://t.co/Sp1EO1RlUl

Como explicou à Lusa o ministro do Planeamento o PRR agora colocado em consulta pública carece de elementos sobre o impacto orçamental dos investimentos propostos, uma exigência de Bruxelas. Nelson de Souza salienta que, propositadamente, o impacto no orçamento não foi ainda incluído, devendo sê-lo daqui a duas semanas.

No PRR colocado em discussão pública estão previstas 36 reformas e 77 investimentos que surgem estruturados de acordo com as três grandes prioridades definidas pela UE para o futuro da construção europeia e que passam pelas transições climática e digital e pelo reforço da resiliência do bloco comunitário. O Governo propõe distribuir as verbas via subvenções da seguinte forma: 8.543 milhões de euros para a Resiliência, 2.888 milhões de euros para a Transição Climática e 2.513 milhões de euros para a Transição Digital. 

Depois de considerar que o primeiro esboço do PRR estava "globalmente em linha com a agenda da Comissão", o órgão executivo irá depois avaliar a conformidade do plano português com aquelas prioridades assim como com as recomendações específicas por país, feitas no âmbito do Semestre Europeu, e que devem nortear as reformas estruturais pretendidas.

(Notícia atualizada)