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Governo admite ir até aos 5 mil milhões de empréstimos no PRR para capitalizar empresas

Na versão anterior do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo admitia recorrer a 2,7 mil milhões de euros da componente de empréstimos do fundo de recuperação da UE. No documento final hoje revelado, inscreve a possibilidade de recurso a mais 2,3 mil milhões se a procura assim o determinar e que se destinam exclusivamente para promover a capitalização e inovação das empresas.

Mário Cruz / Lusa
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O Governo não fez ouvidos moucos às críticas feitas pela direita partidária, patrões, economistas e académicos de que o Plano de Recuperação e Resiliência prestava pouca atenção às empresas, designadamente à necessidade de apoio à capitalização de um setor empresarial fortemente impactado pelos efeitos da pandemia.

Tal como previsto na versão anterior do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), submetida em fevereiro a consulta pública, o Executivo mantém, no documento final apresentado esta tarde num evento em Coimbra, o recurso aos 13,9 mil milhões de euros de subvenções a fundo perdido a que tem direito através do fundo de recuperação da União Europeia (Próxima Geração UE).

Mantém também os 2,7 mil milhões de euros da componente de empréstimos (praticamente metade da verba que chegou a ser considerada no esboço inicial) em condições favoráveis a que os Estados-membros poderão aceder, um valor que foi revisto em baixa pelo facto de a Comissão Europeia ter decidido que esses fundos a crédito iriam somar à dívida pública, que no caso português escalou acima dos 130% do PIB na sequência da crise pandémica.

Ou seja, Portugal pretende assim aceder a um total de 16,644 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o instrumento que vai distribuir o essencial dos 750 mil milhões de euros que vão compor o fundo de relançamento económico europeu. 

Mas no decurso das críticas aos meios escassos disponibilizados às empresas, agora o Governo assume a possibilidade de se candidatar a mais 2,3 mil milhões de euros (elevado para 5 mil milhões de euros o total de verbas a crédito) de empréstimos do Próxima Geração UE, os quais serão pedidos a Bruxelas até 2022 se a procura assim o exigir. 

Como explicou o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, "fica inscrito no PRR o compromisso de se solicitar a utilização de uma verba adicional de 2,3 mil milhões de euros [de empréstimos] para reforçar a capitalização e inovação" das empresas, contudo apenas "desde que se verifique uma procura" que o justifique. É que como revelou o governante responsável pela gestão dos fundos comunitários, esta versão final do PRR prevê já o reforço em 300 milhões de euros da rubrica destinada à capitalização das empresas. O Governo quantifica em 7,7 mil milhões de euros os apoios diretos (4,9 mil milhões) e indiretos às empresas garantidos pela "bazuca" europeia.

Orçamento financia 140 milhões de estradas que caíram do PRR
Nelson de Souza confirmou que as conversações com a Comissão Europeia implicaram a "necessidade de redimensionamento do investimento em rodovias". Bruxelas mostrou reservas desde o início da negociação com Lisboa quanto aos investimentos previstos para estradas (700 milhões de euros) e a barragem do Crato (171 milhões de euros), considerando que não estariam alinhados com a prioridade da transição climática (a par da transição digital e da resiliência um dos três pilares do fundo de retoma). 

Nesse sentido, há 140 milhões de euros retirados dos projetos para conexões rodoviárias ("missing links"), os quais serão financiados pelo Orçamento do Estado. A componente da resiliência recua assim de 833 milhões de euros da anterior versão para 690 milhões de euros.

93 milhões para digitalização na cultura
Ainda no pilar da resiliência do PRR, onde estão inscritos 243 milhões de euros destinados à cultura, parte desse montante terá como destino a digitalização da cultura. Segundo o ministro, a necessidade de digitalização neste setor acabou por ser sublinhada pelas condicionantes da pandemia vivida ao longo do último ano.

Por este tipo de atividade, o ministro do Planeamento descreveu atividades como a digitalização de "museus, arquivos, sejam eles de natureza documental, filmes, arquivos sonoros" ou mesmo a "modernização tecnológica de cineteatros". O valor restante destinar-se-á a atividades como a "conservação, valorização e restauração de património histórico". Esta componente incluirá ainda uma parte ligada ao desenvolvimento de competências em atividades como a restauração.

Na área da transição climática (que totaliza uma verba de 3.059 milhões de euros) é introduzida uma componente ligada à economia do mar, "do potencial do mar, em toda a sua dimensão", diz Nelson de Souza. É descrita uma verba de 252 milhões de euros para esta temática, com o ministro do Planeamento a destacar "investimentos bastante relevantes em meios navais, que proporcionarão uma capacidade de pesquisa dos nossos recursos". O ministro destacou que estes investimentos permitirão estimular a investigação à volta da economia do mar, para que seja possível "pegar nesse conhecimento e transformá-lo em atividades económicas ligadas a este setor".

Na transição digital, com um valor total de 2.460 milhões de euros, as alterações inscritas permitem "ajustar diversas medidas", para que fiquem "ao serviço das pessoas e empresas". Nesta área, a fatia de leão destina-se às empresas 4.0 (uma verba de 650 milhões de euros).

O PRR, cujos investimentos têm de estar comprometidos até 2023 e executados até 2026, respeitando as novas prioridades da UE (dupla transição digital e climática e reforço da resiliência) e alinhados com as recomendações específicas por país do Semestre Europeu, subdivide-se em 37 reformas e 82 investimentos distribuídos por 20 componentes distintas. 



(Notícia atualizada)
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