Governo invoca interesse público para manter privatização da TAP

O Governo decidiu invocar o interesse público do negócio de venda da TAP para se defender da providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, que está associada ao Movimento Não TAP os Olhos, revela o Público que cita uma fonte da Presidência do Conselho de Ministros.

 

A decisão foi tomada esta quinta-feira, 14 de Maio, na reunião de ministros e deverá ser entregue de forma imediata no Supremo Tribunal Administrativo.

 

Esta não é a primeira vez que o Executivo recorre a este argumento para se defender de processos.

 

A Carris e o Metro de Lisboa também apresentaram uma resolução fundamentada, considerando que a suspensão do concurso para a subconcessão é "gravemente prejudicial para o interesse público", para desbloquear o processo de concessão. Em causa estava uma providência cautelar apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, em Abril, que tinha como objectivo a suspensão do lançamento do concurso público para a subconcessão das duas empresas. Este processo entretanto foi desbloqueado.