SATA ter que devolver três milhões é "bom resultado" face ao "que se chegou a falar"

O Governo dos Açores considerou esta segunda-feira a decisão da Comissão Europeia, que obrigou a SATA a devolver três milhões de euros por falhar o prazo da privatização, um "bom resultado" face aos "valores que se chegaram a falar".

Em declarações aos jornalistas em Ponta Delgada, a secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas (PSD/CDS-PP/PPM) afirmou que a decisão "dá bem nota da forma como a Comissão Europeia acompanha de perto" o processo de alienação da companhia aérea Azores Airlines.

"Felizmente, e após as explicações que se deram sobre todo o processo, acabou por ser três milhões. Obviamente que é importante, mas para os valores que se chegaram a falar é, de facto, um bom resultado final. A verdade é que, a conclusão a tirar, é que temos mesmo de cumprir o calendário e temos mesmo de cumprir o plano de reestruturação", afirmou Berta Cabral, à margem da apresentação dos novos critérios para o galardão turístico Misotis Azores.

Em reação, a secretária regional reiterou que o Governo dos Açores vai cumprir o plano de reestruturação com "toda a responsabilidade" e alertou que é preciso "estar ciente" e ter a "noção" de que a Comissão Europeia "acompanha de perto" o processo de reestruturação da SATA.

"Quando às vezes se diz para fazer isto ou aquilo, fazer mais ou fazer menos, não. Nós temos de cumprir o plano de reestruturação", reforçou.

Berta Cabral revelou, também, que em cima da mesa chegaram a ser abordados "valores muito superiores" aos três milhões de euros.

"Sempre que há qualquer alteração ao calendário previsto há aplicação de uma penalização. Podia ter sido muito superior. Na TAP é superior, mas também tem outra dimensão. Mas também se chegou a falar em valores muito superiores para a SATA", adiantou.

Questionada sobre se o executivo açoriano tinha conhecimento da penalização quando solicitou a prorrogação do prazo de privatização, a secretária regional rejeitou entrar em "questões mais de pormenor e detalhe" por não estar sob a sua tutela.

Segundo a notícia do jornal Público, a Comissão Europeia aceitou prolongar o prazo da privatização da Azores Airlines até ao final deste ano, mas a empresa terá de devolver três milhões de euros e manter um teto de 14 aviões na frota até à privatização.

O consórcio Atlantic Connect Group solicitou hoje esclarecimentos à Comissão Europeia, na sequência do parecer negativo do júri à proposta de aquisição da Azores Airlines, defendendo que Bruxelas deve esclarecer que objetivos e critérios estão em causa no processo.

Em janeiro, o júri da privatização da Azores Airlines, num relatório intercalar, propôs a rejeição da proposta do consórcio Atlantic Connect Group, a única admitida no concurso, por entender que não "salvaguarda os interesses" da SATA e da região, segundo uma nota de imprensa então divulgada.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).