Tribunal declara insolvência da antiga TAP SGPS. Acabou a Siavilo

A TAP SA entrou com o pedido de insolvência da Siavilo na Justiça a 10 de julho, tendo informado o Governo da mesma decisão. Pediu urgência no processo, tendo sido atendida: menos de um mês depois, a juíza Irina Alves deu “luz verde” ao fim da antiga TAP SGPS, da qual a SA é a maior credora.

Tal como avançado pelo Eco, no Citius pode ler-se que “não é declarado aberto o incidente de qualificação da insolvência, por não se dispor, pelo menos por ora”, de indícios que se trate de uma insolvência fortuita ou de que haja qualquer tipo de culpa neste desfecho.

O pedido de insolvência de pessoa coletiva foi entregue na justiça portuguesa, no Juízo de Comércio de Lisboa, a 10 de julho, tendo o processo seguido para sorteio de juiz no dia imediatamente a seguir. A administração da TAP SA, como avançou o Negócios, pediu urgência neste processo.

A TAP SA é a maior credora desta empresa que não tem ativos e ficou sem gestão devido à demissão em bloco da administração entre o final de março e o início de junho. Numa resposta a uma questão colocada pelo PCP, o Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, sublinha que a TAP SA "é a maior credora da Siavilo com mais de mil milhões de euros em dívida".

Mesmo o credor que tenha o seu crédito reconhecido por decisão definitiva, não está dispensado de o reclamar no processo de insolvência”, refere a sentença. “É designado o dia 2 de outubro, pelas 14h00, para a realização da reunião de assembleia de credores de apreciação do relatório”, acrescenta o tribunal.

A Siavilo, que agora é declarada insolvente, não tem quaisquer ativos, mas muitas dívidas. Além da TAP SA, entre os credores estarão também a Azul e a Parpública, num montante que ascende, no seu conjunto, a 235 milhões de euros, considerando os juros da emissão de obrigações convertíveis realizada em 2016.

A requisição para a liquidação foi anunciada pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, durante o "briefing" do Conselho de Ministros onde foi dado o "tiro de partida" à privatização da TAP e conhecidos os primeiros detalhes do processo de venda de 49,9% do capital da empresa, sendo que 5% está reservado para os trabalhadores.

"Fomos informados de que o Conselho de Administração da TAP pediu a insolvência da Siavilo, e, portanto, é uma empresa insolvente. É nesse âmbito que vai resolver todas as questões inerentes à relação com os seus credores", disse Pinto Luz, referindo-se às dívidas que a SGPS tem perante a companhia brasileira, que ascende a 177 milhões, bem como a gestora de participações do Estado, que tem a receber 58 milhões.

Relativamente à Azul, o ministério lembra, na resposta ao PCP, que "em novembro de 2024 foi proposta ação judicial pela TAP SA visando a qualificação do empréstimo obrigacionista como um suprimento e a consequente nulidade das garantias prestadas", mas ainda sem desfecho conhecido. Ainda assim, "o Governo pediu à TAP para manter contactos negociais com a Azul", escreve, confirmando o que disse no âmbito do processo de privatização.