“code-sharing” e transferência

A França assumiu o compromisso de a Air France disponibilizar ao beneficiário dos remédios que lhe foram impostos até 18 “slots” diários no aeroporto de Paris-Orly por meio de “code-sharing” e de os transferir definitivamente.

base em operação

A Comissão determinou que seria dada prioridade a propostas apresentadas por potenciais interessados que já operassem uma base no aeroporto de Paris-Orly. A classificação teve ainda como base o nível de capacidade e conectividade atingida utilizando os “slots” disponibilizados pela Air France.

regras para “slots” requeridos

Os “slots” cedidos pela Air France no momento da assinatura do acordo de “code-share” teriam de corresponder aos solicitados em +/- 10 minutos para voos de curta distância e em +/- 30 minutos para ligações de longo curso. Excecionalmente, segundo a decisão de Bruxelas, a Air France não seria obrigada a disponibilizar mais de um “slot” de partida entre 6h e 7h e mais de um “slot” de chegada entre 22h e 23h30 por aeronave, podendo ir até dois “slots” de partida e dois de chegada nesses horários. Para estes, não podia oferecer “slots” depois das 7h ou antes das 22h00.

cedência Gratuita

A disponibilidade dos “slots” teria de ser feita de forma gratuita. E a Air France não terá direito a qualquer pedido de indemnização mesmo que os “slots” não sejam usados.