Azul invoca gestão fraudulenta para exigir 189 milhões à TAP
A companhia brasileira sustenta a sua petição no “instituto de desconsideração de personalidade coletiva”, uma figura jurídica vocacionada “para sancionar comportamentos ínvios que, à margem da boa-fé, visam abusar do princípio de separação dos patrimónios que vigora no nosso ordenamento jurídico".
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A companhia aérea brasileira Azul considera que a TAP SGPS sempre foi um veículo da TAP SA e que a insolvência da primeira, que antes de cair foi renomeada para Siavilo SGPS, só foi requerida quando passou a ser “estrategicamente conveniente”. Estes são os dois argumentos na petição inicial entregue no Tribunal Cível de Lisboa na qual a companhia fundada por David Neeleman exige à empresa portuguesa o pagamento de 188,9 milhões de euros, valor que resulta de um empréstimo obrigacionista concedido em 2016.