A Comissão Europeia aprovou um apoio de 12 milhões de euros do Estado português à SATA a título de compensação por danos sofridos como resultado direto das restrições às viagens impostas no contexto da pandemia, bem como um apoio à liquidez da companhia no montante de 255,5 milhões de euros, informou esta sexta-feira Bruxelas.

Já quanto ao plano de reestruturação da companhia, a Comissão decidiu prolongar a investigação aprofundada devido a dúvidas quanto a algumas das medidas incluídas.

"As medidas aprovadas hoje, que perfazem quase 270 milhões de euros, permitem a Portugal prestar apoio imediato à SATA para garantir a continuação das ligações aéreas entre as ilhas e com outros destinos a partir dos Açores. Ao mesmo tempo, estendemos a investigação em curso quanto à conformidade das medidas passadas de apoio à empresa", refere a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, citada em comunicado.

O apoio à liquidez assume a forma de garantias públicas para créditos ou empréstimos públicos.

Já sobre o plano de reestruturação, Bruxelas indica que persistem dúvidas quanto à conformidade em diversos aspetos, nomeadamente quanto à proporcionalidade da ajuda à reestruturação, uma vez que a contribuição da SATA para os custos da sua reestruturação é inferior a 50%; a solidez dos pressupostos e o calendário do plano; e ainda a conformidade com o princípio de que as empresas em dificuldades financeiras só podem receber ajudas para a reestruturação por uma vez em cada 10 anos.