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Ryanair continua sem passar faturas

O Governo pediu em 2017 que a legalidade fosse reposta, mas até ao momento não houve alterações. A Autoridade Tributária não esclarece se houve sanções.

Passageiros de voo da Ryanair ficaram quase cinco horas dentro de avião no aeroporto de Lisboa
Passageiros de voo da Ryanair ficaram quase cinco horas dentro de avião no aeroporto de Lisboa
03 de Setembro de 2019 às 08:53

A companhia aérea irlandesa Ryanair continua sem passar faturas com número de contribuinte, mesmo depois de o Governo ter denunciado a situação há mais de dois anos. Foi mesmo pedido à Autoridade Tributária (AT) que a legalidade fosse reposta.

Segundo avança o Jornal de Notícias (JN), as queixas de passageiros que não conseguem obter uma fatura da companhia aérea irlandesa continuam a crescer e a AT não esclarece se já houve sanções à companhia aérea. As dificuldades dos clientes aumentam uma vez que todo o processo de reclamação é feito em inglês, sendo os clientes encaminhados para uma linha de apoio telefónico em Dublin, na Irlanda. 

A Deco confirmou que tem recebido várias queixas sobre esta situação, sendo a maior parte das reclamações dos Açores e da Madeira, devido ao subsídio de mobilidade.

Ao diário, a AT afirmou que tem feito "todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional europeia por parte dos agentes económicos" e acrescentou que tem "levado a cabo as diligências necessárias, em caso de incumprimento de obrigações legais, para garantir a efetiva observância da legislação fiscal". Mas recusou falar do caso específico da Ryanair.

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