Ryanair continua sem passar faturas
O Governo pediu em 2017 que a legalidade fosse reposta, mas até ao momento não houve alterações. A Autoridade Tributária não esclarece se houve sanções.
A companhia aérea irlandesa Ryanair continua sem passar faturas com número de contribuinte, mesmo depois de o Governo ter denunciado a situação há mais de dois anos. Foi mesmo pedido à Autoridade Tributária (AT) que a legalidade fosse reposta.
Segundo avança o Jornal de Notícias (JN), as queixas de passageiros que não conseguem obter uma fatura da companhia aérea irlandesa continuam a crescer e a AT não esclarece se já houve sanções à companhia aérea. As dificuldades dos clientes aumentam uma vez que todo o processo de reclamação é feito em inglês, sendo os clientes encaminhados para uma linha de apoio telefónico em Dublin, na Irlanda.
A Deco confirmou que tem recebido várias queixas sobre esta situação, sendo a maior parte das reclamações dos Açores e da Madeira, devido ao subsídio de mobilidade.
Ao diário, a AT afirmou que tem feito "todas as ações legalmente previstas para garantir o cumprimento da legislação nacional europeia por parte dos agentes económicos" e acrescentou que tem "levado a cabo as diligências necessárias, em caso de incumprimento de obrigações legais, para garantir a efetiva observância da legislação fiscal". Mas recusou falar do caso específico da Ryanair.