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Governo aprova descontos nas ex-SCUT do interior a partir de 1 de janeiro

O Conselho de Ministros desta quinta-feira aprovou a resolução que dá luz verde ao sistema de descontos nas portagens das ex-SCUT do interior. Os descontos serão aplicados a partir do próximo dia 1 de janeiro.

Bruno Simão/Negócios
David Santiago dsantiago@negocios.pt 22 de Outubro de 2020 às 14:25
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Os descontos nas portagens das antigas SCUT (sem custos para os utilizadores) do interior foram aprovados esta quinta-feira em reunião do Conselho de Ministros.

O modelo simplificado de redução do custo das portagens para quem vive e trabalha no interior será aplicado a partir do próximo dia 1 de janeiro, apurou o Negócios e confirmou posteriormente, em conferência de imprensa, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa. 

No final do Conselho de Ministros, a governante detalhou os veículos das classes 1 e 2 vão beneficiar de um desconto de 25% "a partir do oitavo dia de circulação num mês", pelo que após os primeiros sete dias de utilização aplicar-se-á a "todas as passagens". Ana Abrunhosa explicou ainda que o número de passagens não corresponde aos dias do calendário, o que significa que as utilizações poderão ser "seguidas ou interpoladas".   

Para beneficiar deste desconto, que a ministra diz ser de "quantidade" na medida em que "privilegia os utilizadores frequentes", é apenas necessário dispor de um "dispositivo eletrónico", sendo dispensadas certificações ou autorizações do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes).

Este desconto, como pode ler-se no comunicado divulgado após a conclusão do Conselho de Ministros, "vai incidir sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias": A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior. 

A ministra da Coesão Territorial defendeu que esta medida decorre da "necessidade de reduzir custos de contexto e aproximar populações", apoiando assim a coesão, e salientou que permitirá ainda promover a "redução da sinistralidade" na medida em que vai promover o recurso a "vias mais seguras, sobretudo ex-SCUT, vias que foram concebidas para não serem portajadas".

Abrunhosa havia prometido estes descontos para o terceiro trimestre deste ano, contudo a medida acabou por ser adiada devido ao impacto orçamental da crise pandémica, como referiu a própria em entrevista ao Negócios e à Antena1. Esta medida está prevista na proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2021, mas até ao momento não se sabia qual o momento em que entraria em vigor.

Maiores descontos para transporte de mercadorias e alargados a passageiros
O Executivo socialista decidiu harmonizar os descontos aplicáveis aos veículos de transporte de mercadorias, que serão reforçados e alargados aos veículos de transporte de passageiros. 

Deste modo, o desconto nas portagens para o transporte de mercadorias vai passar de 30% para 35% durante o dia e de 50% para 55% à noite, fins de semana e feriados. Mas como sublinhou a governante, "pela primeira vez" este desconto será alargado ao "transporte de passageiros" para "incentivar o uso do transporte coletivo". 

Estes descontos vão ser aplicados em todas as 10 vias atrás elencadas e também à concessão do Grande Porto (A4, A41 e A42) e às concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29).


O período de tempo que decorre entre a aprovação desta resolução e a entrada em vigor da portaria é "absolutamente essencial para se adaptarem os sistemas de cobrança" e também para se proceder ao necessário "trabalho administrativo", notou a ministra. 

Descontos implicam perda de receita de 10 milhões de euros
Já na resposta às perguntas dos jornalistas, Ana Abrunhosa confirmou que o desconto nas portagens do interior terá um impacto orçamental negativo de 10 milhões de euros. 

A ministra admite, porém, que este valor possa ser compensado por um "eventual aumento de receita" decorrente de um potencial reforço da procura destas vias. "Em geral, quando baixamos os preços a procura aumenta e, portanto, a receita pode ou não aumentar dependendo do facto da procura aumentar percentualmente mais do que a diminuição no preço", precisou.

Seja como for, o impacto orçamental será negativo "na maior parte das vias", até porque se trata de "vias subutilizadas" e onde não existe densidade populacional capaz de compensar a redução das portagens. No entanto, Abrunhosa espera que o aumento do turismo e a menor utilização de vias alternativas "ajude a compensar a perda de receita". 

A exceção deverá ser na A22, onde se antecipa um impacto orçamental "potencialmente positivo". 

(Notícia atualizada)

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