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Descontos nas ex-SCUT avançam em 2021, mas ninguém sabe quando

A medida prometida para o terceiro trimestre não avançou devido ao impacto orçamental da pandemia e surge agora prevista no Orçamento do Estado para 2021. No entanto, o Governo ainda não decidiu em que momento do próximo ano entrará em vigor.

Miguel Baltazar
David Santiago dsantiago@negocios.pt 15 de Outubro de 2020 às 10:35
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A proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) prevê que os descontos nas portagens das ex-SCUT (sem custos para os utilizadores) do interior sejam aplicados no próximo ano, no entanto o Governo ainda não decidiu qual o momento em que a medida entrará em vigor.

Segundo apurou o Negócios junto de várias fontes do Executivo, a decisão não foi ainda tomada sobretudo devido a duas razões: a incerteza crescente quanto à evolução da pandemia e o respetivo impacto orçamental; e para evitar novo anúncio de uma data que depois não se concretiza.

Ainda assim, a convicção no seio do Governo é a de que a questão possa ficar resolvida no próximo Conselho de Ministros, já agendado para 22 de outubro. Aliás, o Negócios sabe que os secretários de Estado já aprovaram a medida, o último passo necessário antes desta poder subir à reunião dos ministros, e que o Executivo pretende que os descontos possam chegar ao terreno logo no início de 2021.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a 9 de outubro, disse à Lusa que o Governo iria aprovar, "logo a seguir à apresentação do Orçamento do Estado, com efeitos em 2021, um sistema de descontos nas taxas de portagens por forma a garantir a uniformização dos descontos existentes e atribuindo um desconto mais significativo aos veículos ligeiros".

Em entrevista ao Negócios e à Antena1, concedida no final de setembro, a ministra garantia que "a medida está a ser finalizada e será comunicada oportunamente", com a governante a não querer, na altura, dizer "mais nada sobre este assunto". Ana Abrunhosa havia prometido que os descontos nas taxas das ex-SCUT iriam avançar no terceiro trimestre deste ano, o que não se verificou.

No entanto, como a própria explicou no programa Conversa Capital, a crise pandémica e os respetivos efeitos recessivos causaram natural "impacto na governação", o que acabou por levar ao adiamento de uma medida há muito aguardada nas regiões do interior.

A cada vez maior incerteza em torno da evolução da pandemia numa altura em que Portugal (e a Europa) renova recordes de novos casos de covid-19 por dia ajuda a explicar o compasso de espera, sobretudo porque o Governo não quer repetir o sucedido com a promessa de uma data que acabou por não ser cumprida.

Na proposta de OE2021, o Governo refere que "em 2020, com efeitos em 2021, será implementado um sistema de descontos nas taxas de portagens, por forma a garantir a uniformização das reduções existentes, com descidas mais significativas nos veículos ligeiros" e estima em 10 milhões de euros a perda de receita para os cofres públicos no ano que vem. Salienta ainda que aqueles descontos serão destinados em especial "às vias ex-SCUT situadas preferencialmente em territórios do interior".

Modelo simplificado

O modelo de aplicação destes descontos foi inicialmente definido num Conselho de Ministros realizado em fevereiro.

Definia que as viaturas ligeiras das classes 1 e 2 beneficiariam de um corte de 20% a partir do oitavo dia e até ao 15.º dia de utilização, que subia para 40% nos casos dos veículos destas categorias que usassem a via mais do que 16 dias. Estão também previstos descontos para as viaturas pesadas de mercadorias e passageiros.

Todavia, entretanto Jorge Delgado, secretário de Estado das Infraestruturas, disse recentemente ao Jornal de Notícias que o modelo decidido em fevereiro será simplificado quando a medida for efetivamente aprovada. Essa simplificação será feita para de modo a facilitar a vida dos utilizadores, em particular através de um modelo com menor complexidade relativamente à contabilização de utilizações.

Este é um dossiê a cargo de três ministérios (Coesão Territorial, Infraestruturas e Finanças), sendo que a negociação com as concessionárias já está concluída. Para usufruir destes descontos, será preciso ter um dispositivo da Via Verde.


(Notícia atualizada)

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