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João Carvalho: "Plataformas de TVDE têm andado à frente dos reguladores"

O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes reconhece que não consegue chegar aos algoritmos usados para definir tarifas no TVDE e apela a que a legislação seja adaptada de forma a que as entidades reguladoras e fiscalizadoras consigam "chegar antes das plataformas".     

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 04 de Maio de 2021 às 12:19
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O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) reconheceu esta terça-feira no Parlamento que os operadores de plataforma de transporte em veículos descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (TVDE) "têm andado à frente dos reguladores", admitindo que nem em Portugal nem noutros países é possível aceder aos algoritmos utilizados para a fixação de tarifas.
  

"Os algoritmos são guardados fora dos territórios, não conseguimos chegar aos algoritmos", afirmou o responsável, considerando importante adaptar a legislação de forma a que as "entidades reguladoras e fiscalizadoras – nomeadamente das condições de trabalho – cheguem mais depressa, antes das plataformas". Hoje, disse, "todos os dias há mecanismos novos".

"As plataformas têm o seu algoritmo próprio. Em nenhuma parte do mundo o regulador conseguiu chegar ao algoritmo", frisou, acrescentando que "estes algoritmos são segredos comerciais bem guardados e defendidos pelas plataformas".

Segundo disse, à AMT chegaram até há cerca de um mês 8 reclamações de motoristas relacionadas com a atividade de TVDE, frisando que havia nestes profissionais receio de "dar a cara". Algo que, acrescentou, começou a mudar desde que "têm sindicatos por trás", e "foi assim que conseguimos chegar a indícios" da prática de regimes tarifárias que podem significar comportamentos restritivos à concorrência, dos quais já foi dado conhecimento à Autoridade da Concorrência.


João Carvalho frisou que este é um "mercado muito volátil" e que "andamos muito atrás das plataformas", razão por que acredita que com o relatório que está neste momento a ser feito pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) "há condições para sugerir alterações legislativas que permitirão às entidades reguladoras e  fiscalizadoras anteciparem-se".

O presidente do regulador admitiu ainda que a AMT necessita de ter dados mais rigorosos dos descontos que são feitos, revelando que "há cerca de dois dias" detetou "um operador de TVDE que tem cerca de 200 viaturas", o que significa que "tem uma economia de escala enorme, podendo obrigar os motoristas a fazer preços com descontos enormes". Falou ainda da existência de contratos semanais com motoristas.

João Carvalho disse ainda que foi com a pandemia e a baixa na procura, em que "os motoristas começaram a sentir no bolso o problema de receitas extremamente baixas", que foi detetada a situação neste setor, estando desde o mês passado o regulador a ouvir motoristas e operadores de TVDE

Na audição os diferentes partidos admitiram ser tempo de rever e melhorar o regime jurídico desta atividade, o qual data de 2018.

Receitas diminuíram em 2020

João Carvalho adiantou ainda que estão registados em Portugal 9 operadores destas plataformas, dos quais 4 em atividade (Uber, Bolt, Free Now e It´s My Ride). Os operadores de TVDE são 8.880, os motoristas certificados 29.543 e a entidades formadoras 58.


Quando ao número de utilizadores por operador, apontou que a Uber tinha 3,3 milhões em 2019 e 941 mil em 2020, a Bolt 600 mil em 2019 e 400 mil em 2020 e a Free Now 350 mil em 2019 e 130 mil em 2020.

O presidente da AMT revelou também que os 5% que são atribuídos de taxa de intermediação no seu conjunto – que é receita em 30% da AMT, em 30% do IMT e em 40% do fundo dos transportes – foi em 2019 de 2,5 milhões de euros, em 2020 de 2 milhões e no primeiro trimestre de 2021 de 346 mil euros.

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