O Governo Regional da Madeira estendeu o prazo do contrato de concessão da exploração da zona de jogo do Funchal, que terminava no fim deste ano, até ao final de 2026. O casino é explorado pelo Grupo Pestana.

A decisão consta de um decreto publicado esta segunda-feira em Diário da República onde o governo regional justifica a extensão, também decidida no continente, com o impacto da pandemia e com as especificidades do contrato regional.

"À semelhança do que sucedeu nas concessões das zonas de jogo de Portugal continental, a concessionária de jogo do Funchal também foi profunda e negativamente afetada pela pandemia da Covid-19 e pelas medidas públicas restritivas adotadas para a combater, tendo demonstrado oportunamente essas consequências", lê-se no decreto que defende medidas para repor o equilíbrio financeiro.

"No caso da zona de jogo do Funchal, há que considerar nessas medidas, por um lado, o esforço financeiro especialmente oneroso exigido à concessionária a título de contrapartidas pecuniárias iniciais, por comparação com o esforço financeiro solicitado às concessionárias das zonas de jogo em Portugal continental".

E, "por outro lado, a obrigação autónoma, também imposta à concessionária da zona do jogo do Funchal, de construir, no prazo máximo de dois anos a contar da aprovação da Resolução do Conselho do Governo Regional da Madeira n.º 714/2006, de 26 de junho, um estabelecimento hoteleiro", com um investimento mínimo 30 milhões de euros em Porto Santo.

Especificidades que "fundamentam a prorrogação da concessão do exclusivo da exploração dos jogos de fortuna ou azar na zona de jogo do Funchal, à atual concessionária, por um prazo total de três anos, sendo que dois anos se justificam à semelhança das medidas adotadas em benefício das concessionárias das zonas de jogo em Portugal continental, e um ano adicional, face ao teor das contrapartidas a que a concessionária se obrigou".

De acordo com o Diário de Notícias, uma das denúncias feitas pelo PS Madeira sobre eventuais crimes do PSD está relacionada com a concessão do Casino da Madeira.

O jornal explicou no início do ano que os socialistas alegam que a sociedade a quem está adjudicado o contrato de exploração tem como presidente Paulo Jardim Mendonça Prada, irmão do secretário-geral do PSD Madeira e presidente eleito do Conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que tem a concessão do Centro Internacional de Negócios.

Depois da publicação desta notícia, Paulo Prada contactou o Negócios para explicar que não é presidente do Conselho de Administração da SDM "desde há sensivelmente dois anos". Sublinhou ainda que a proposta de alargamento da concessão foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS, CDS e JPP.

A alteração ao contrato deverá ser formalizada no prazo de 30 dias que é indicado no decreto regional.

Notícia atualizada às 11:44 de dia 28 para acrescentar a informação prestada por Paulo Prada e corrigir a data de publicação do artigo do DN, que como se verifica no link foi publicada no início do ano, e não do mês, como inicialmente se dizia.