Pelo 8º ano consecutivo, o mais antigo relatório sobre os níveis de liberdade democrática mundiais, denominado Freedom in the World, demonstra umaerosão generalizada no que respeita à liberdade global, com 54 países a registar um declínio versus 40 países que assinalam ganhos na mesma. Ou seja, no ano de 2013, o número de países a registar quedas dos seus direitos políticos e liberdades civis é superior aos que sobem na escadaria da democracia. Mesmo com o aumento das democracias eleitorais, nações como a República Central Africana, o Mali e, na ordem do dia, a Ucrânia, sofreram reveses devastadores em termos democráticos. Uma “fotografia” panorâmica mostra que 35% da população mundial, a qual “ocupa” 25% das entidades políticas do planeta, se encontra em países que não são considerados livres.

De acordo com o relatório – cuja primeira edição remonta ao ano de 1972 – apesar de 2014 ficar na história como o ano em que mais pessoas poderão votar em eleições várias - os eleitores serão chamados às urnas em alguns dos maiores países do mundo em desenvolvimento, incluindo a Índia, a Indonésia e o Brasil, bem como os Estados Unidos (intercalares) e em 28 países da União Europeia (para eleger o Parlamento Europeu), a democracia parece estar a ser assombrada por um aumento visível de autoritarismo em várias regiões do globo.

Apesar de este constituir o mais antigo e mais completo relatório sobre a democracia global, também dados do Eurobarómetro, divulgados na passada semana, revelam que Portugal tem, actualmente, o mais baixo nível de satisfação relativamente à democracia entre os 28 países da União Europeia. Mas essa é uma outra história.

A ONG norte-americana Freedom House, responsável pelo relatório em causa, dividiu 195 países e 14 territórios em três categorias: “livres, parcialmente livres e não livres” [logo na página principal do website da Freedom House, é possível visualizar, continente a continente, todos os países analisados). E apesar do número de democracias eleitorais ter registado um ligeiro aumento em 2012, os níveis de liberdades cívicas e a “marcha em frente” destas já denotava uma tendência para o declínio logo no virar do século.

Como escrevia um jornalista na revista The Atlantic, basta uma “olhadela longitudinal” para os gráficos apresentados neste relatório e é possível aferir de imediato que os progressos democráticos tiveram o seu pico na viragem para o século XXI, estabilizando de seguida e, como agora se conclui, registando algumas quedas preocupantes. No período entre 1989 (com a queda do Muro do Berlim e o fim da Guerra Fria) e 2013, os gráficos demonstram que a percentagem de países livres no mundo rondava os 45% contra 25% não livres até finais dos anos 90 (os níveis mais baixos de democracia registados desde que a organização começou a divulgar estes rankings foram no ano de 1975, em que apenas 40 países – ou 25% das nações mundiais eram consideradas como livres). Um dos responsáveis pelo relatório afirma também que “alguns dos países que tiveram as suas experiências democráticas nos anos de 1970, 80 e 90, estão a começar a demonstrar evidências de alguma fragilidade, dando como exemplo a Argentina e a Hungria.

Mas atentemos nos dados mais específicos divulgados pelo relatório em causa, em conjunto com o tipo de análises que a Freedom House utiliza para elaborar este ranking.

Em 195 países, apenas 88 são considerados como totalmente “livres”

Apesar de o sistema utilizado por esta ONG para aferir os níveis de democracia nos 195 países analisados ser extremamente completo e complexo,o que é mais importante sublinhar são os principais tópicos cobertos pelo estudo em causa. A nível geral, os países são avaliados de acordo com um escala entre 1 e 7, sendo o 1 o mais livre e o 7, o menos livre, a partir das seguintes categorias: processos eleitorais, pluralismo político e participação (sistema partidário, concorrência e direitos de voto das minorias), funcionamento do governo (corrupção, transparência e capacidade dos políticos eleitos governarem adequadamente), liberdade de expressão e de crenças (os media, a liberdade religiosa e académica, e a liberdade nas discussões privadas), direitos associativos e organizacionais (liberdade de reunião, grupos cívicos e sindicatos de trabalhadores), o Estado de direito (juízes e promotores públicos independentes, igualdade na justiça, etc.), autonomia pessoal e direitos individuais (liberdade de movimentos, direito de propriedade, direitos da mulher e da família, e liberdade no que respeita à actividade económica).

Em termos gerais, as principais conclusões retiradas do estado da democracia e dos direitos humanos em 2013 foram as seguintes:

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