CMVM aplica multas de mais de meio milhão de euros em 2024

A atividade sancionatória do supervisor do mercado de capitais nacional, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), resultou em 24 decisões de condenação no ano passado. De acordo com o relatório anual da CMVM referente a esse ano, foram aplicadas 18 coimas num total de 527.500 euros. Destas, 13 foram aplicadas a empresas e cinco a pessoas singulares.

A CMVM acrescenta ainda que recorreu, pela primeira vez, "a medidas cautelares tendentes à apreensão e congelamento de valores em processos relacionados com agentes atuando enquanto 'finfluencers', como forma de impedir a dissipação do património dos arguidos, tendo os tribunais confirmado a legalidade dessas decisões".

O ano foi preenchido no mercado da dívida, com o supervisor a intervir sobre nove ofertas públicas de obrigações, o valor mais elevado desde 2015, no valor total de 5.853 milhões de euros, do qual 348 milhões corresponderam a emissões de dívida sustentável dirigida a investidores de retalho.

Foi ainda realizada a primeira oferta pública de aquisição (OPA) totalmente realizada ao abrigo das alterações de 2021 ao Código de Valores Mobiliários, da Greenvolt que deixou de estar cotada no final do ano passado, deixando o índice de referência nacional, PSI, reduzido a 15 cotadas. Uma das alterações foi a "divulgação do relatório do perito independente de avaliação da contrapartida mínima".

O supervisor da bolsa lucrou mais no ano passado com o resultado líquido a chegar aos 2,179 milhões de euros, 11% acima dos 1,961 milhões alcançados em 2023. Do lado dos rendimentos, "salienta-se o crescimento das taxas de supervisão, em 1.445 milhares de euros, uma variação de quase 6% face a 2023, em resultado da evolução genericamente positiva das atividades sujeitas à supervisão continua da CMVM", indica a comissão liderada por Luís Laginha de Sousa.

Além disso, os juros referentes a aplicações em certificados especiais de dívida de curto prazo (CEDIC) e a certificados especiais de dívida pública de médio e longo prazo (CEDIM), e "a respetiva gestão de tesouraria da CMVM" geraram 995 mil euros em proveitos. Este valor traduz-se num incremento de 29% face ao ano passado.

Do lado dos gastos foi registado um aumento das amortizações e depreciações em 37% face a 2023, o que, explica a CMVM, decorre do plano de investimentos sobretudo tecnológicos. Ao mesmo tempo, os fornecimentos e serviços externos tiveram um crescimento de 10%.

O ativo da CMVM aumentou ligeiramente, situando-se em 70,205 milhões de euros, mais 2% do que em 2023. Já o passivo, integralmente representado pelo passivo corrente, fixou-se em 3,381 milhões de euros. Os fundos próprios continuam a representar 95% do total do ativo líquido, com um valor superior a 66,8 milhões de euros.