Espanha, Itália e Países Baixos proíbem operação da Binance

A pressão regulatória sobre a Binance, a maior corretora de criptomoedas em volume de transações, continua a apertar. Depois de Londres ou Singapura, foi a vez dos reguladores dos mercados espanhol, italiano e holandês emitirem alertas a proibir a atuação desta empresa nos respetivos países, numa altura em que vários clientes estão a processá-la por terem sido impedidos de transferirem o dinheiro para as suas contas.

A italiana Commissione Nazionale per le Società e la Borsa (Consob) alertou esta sexta-feira que a plataforma não está autorizada a operar no país, seguindo os passos dados pela espanhola Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV) no dia anterior. No passado dia 15 de julho, também o regulador nos Países Baixos alertou que as empresas pertencentes ao Grupo Binance não estão autorizadas a prestar serviços e atividades no país.

Em Itália, o regulador disse mesmo que não era possível, sequer, usar a Binance através do site binance.com, um facto que difere face à anterior regulação imposta pelo Reino Unido e que pode abrir um precedente no que toca ao futuro desta corretora em vários outros países.

O banco central dos Países Baixos acusou a Binance de oferecer serviços ilegais na transação de criptomoedas. A Binance oferece uma alavancagem que pode ir até 125 vezes, no caso de futuros de criptomoedas. E, de acordo com as regras da ESMA, o regulador dos mercados a nível europeu, o limite máximo de alavancagem para o caso dos derivados de criptomoedas é de duas vezes o valor investido, por se tratar de um ativo de risco.

Reino Unido abriu a porta

A corrida contra a Binance começou a ganhar forma quando, no final de junho deste ano, o regulador do Reino Unido proibiu todas as empresas do grupo de operarem no país. Ao Reino Unido juntou-se então ao Canadá, Singapura e Japão. Mas apesar de os reguladores nestas geografias estarem a fechar a porta a esta corretora low cost, os investidores continuam a conseguir olhar pelo buraco da fechadura.

Isto porque, apesar de os esforços para travar o uso desta plataforma, os reguladores estão apenas a negar autorização às subsidiárias da Binance. O que acontecia no Reino Unido é que a Binance Markets Limited estaria a tentar registar-se junto dos reguladores, tal como acontece nos EUA com a Binance.US, só que o acesso foi negado.

O que aconteceu no Reino Unido não impedia os utilizadores de continuarem a usar o site global, o binance.com, para investir em criptoativos, como explicou, na altura, a empresa, em declarações ao Negócios. Até porque este site está registado em nome do Binance Holdings, com sede nas Ilhas Caimão.

Em Itália, o regulador disse mesmo que não era possível, sequer, usar a Binance através do site binance.com, um facto que difere face à anterior regulação imposta pelo Reino Unido e que pode abrir um precedente no que toca ao futuro desta corretora em vários outros países.

Reino Unido abriu a porta

O que aconteceu no Reino Unido não impedia os utilizadores de continuarem a usar o site global, o binance.com, para investir em criptoativos, como explicou, na altura, a empresa, em declarações ao Negócios. Até porque este site está registado em nome do Binance Holdings, com sede nas Ilhas Caimão.

O caso português

Em Portugal, não existe qualquer registo de atividade da empresa ou de qualquer subsidiária. Posto isso, o Banco de Portugal considera que é "uma atividade não regulada". Em respostas enviadas ao Negócios, para um artigo datado de 2 de julho, a entidade disse apenas considerar empresas com atividade em Portugal aquelas que ou estão registadas no país, ou têm lá sede, ou sejam obrigadas a apresentar declaração de início de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira. Nenhuma destas situações se verifica com qualquer empresa dentro do grupo Binance.

Na mesma altura, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) reforçou os riscos que a sua transação acarreta, bem como "os investimentos em instrumentos que não estão sob supervisão da CMVM", segundo as respostas que enviou ao Negócios.