O euro digital está cada vez mais próximo de chegar à carteira (virtual) dos europeus. O Banco Central Europeu (BCE) anunciou, esta quinta-feira, que o projeto seguiu para a próxima fase e aponta para 2029 para começar a emitir a moeda digital - isto se o Parlamento Europeu der "luz verde" à legislação necessária para o mesmo avançar. A decisão surge em claro contraste com a opção adotada pelos EUA, que preteriram o dólar digital por uma solução privada de dinheiro virtual - as "stablecoins". 

O supervisor refere que "esta decisão surge na sequência da conclusão com êxito da fase preparatória, lançada pelo Eurosistema em novembro de 2023, que estabeleceu os fundamentos para a emissão do euro digital". Esta é, aliás, a arma do BCE para contrariar a ascenção das "stablecoins" (moedas virtuais indexadas a um ativo mais seguro) na corrida à digitalização do dinheiro, criando um sistema que, segundo o mesmo, vai "tornar os pagamentos europeus competitivos, resilientes e inclusivos". 

O banco central refere, no entanto, que o calendário para o lançamento do euro digital continua condicionado pelo avanço da legislação europeia. Numa audição realizada no início do mês passado em Bruxelas, Piero Cipollone, o membro do conselho executivo do BCE com a pasta do projeto, apontou para o segundo trimestre de 2026 para o Parlamento Europeu dar "luz verde" à legislação - demorando entre "2 anos e meio a 3 anos" para ficar completamente operacional. 

Sendo assim, o supervisor europeu aponta para 2029 para arrancar com uma "potencial emissão do euro digital", esperando arrancar com um exercício-piloto e transações iniciais em meados de 2027. O BCE não antecipa que a digitalização da moeda comum europeia leve a uma substituição total das notas, mas, sim, que funcione como um "suplemento ao numerário", trazendo "simplicidade, privacidade, fiabilidade e disponibilidade em toda a área do euro". 

Tal como já tinha indicado ao Negócios Alessandro Giovannini, conselheiro do BCE, em julho deste ano, o projeto do euro digital vai permitir afirmar a independência europeia no campo dos pagamentos digitais - dominados, neste momento, por fornecedores não europeus, como é o caso da Visa e da Mastercard, que processam dois terços dos pagamentos realizados na Zona Euro. Só assim, referia Giovannini, a UE vai conseguir assegurar que não existe um “blackout” nestes serviços.

Infraestrutura custa 1,3 mil milhões. Operação com custo anual de 320 milhões

Embora os dados ainda não sejam finais, e esteja tudo dependente do desenho final do projeto, o BCE já estima um custo total para a criação da infraestrutura do euro digital e dos seus projetos anexos. Em resultado do trabalho preparatório, o banco central estima que os custos de desenvolvimento cheguem a cerca de 1,3 mil milhões de euros - ao que acrescerá 320 milhões para manter o projeto a correr todos os anos. A despesa ficará do lado dos bancos nacionais, como é o caso do Banco de Portugal, e também do supervisor europeu. 

"À semelhança das notas de euro, espera-se que esses custos sejam compensados pela senhoriagem gerada – mesmo que os montantes detidos em euros digitais sejam reduzidos em comparação com as notas de euro em circulação", lê-se ainda no comunicado emitido esta quinta-feira pelo banco central. Em relação aos bancos comerciais, o BCE estima que os custos do euro digital sejam "contidos" e que os limites de detenção do mesmo nas carteiras dos cidadãos (espera-se um teto máximo de três mil euros para cada conta) eliminem os "riscos para a estabilidade financeira". 

Olhando ainda para o banco, o BCE antecipa ainda que a criação do euro digital leve a um fomento da concorrência no mercado de pagamentos europeu. "Além de beneficiarem diretamente com a distribuição do euro digital, os bancos e outros prestadores de serviços de pagamento poderiam tirar partido das normas abertas do euro digital para expandir o seu alcance no conjunto da área do euro, sem necessidade de redes próprias de aceitação", refere o supervisor. 

Unicórnio português na estrutura do euro digital

Com a máquina já bem oleada para começar a emitir o euro digital em 2029, o BCE já procedeu à celebração de uma série de contratos para assegurar o fornecimento e segurança do projeto. No arranque de outubro, o supervisor revelou que a Feedzai - o unicórnio português que já vale mais de dois mil milhões de dólares e que assegura a privacidade e segurança da maioria dos bancos europeus - será a "guardiã" do euro digital, o liderando o principal mecanismo de deteção de fraude e prevenção. 

O acordo tem um valor entre 79,1 milhões de euros e 237,3 milhões de euros, com a duração de quatro anos. A unicórnio com ADN nacional vai trabalhar em conjunto com a PwC, de forma a "entregar um mecanismo topo de gama de deteção de fraude e prevenção, garantindo a conformidade total com a segurança da União Europeia, privacidade e requisitos de proteção de dados".