O Governo vai apresentar esta sexta-feira a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "Amanhã [sexta-feira], apresentaremos a proposta de reprogramação do PRR – não a chamaria exatamente assim porque não é bem uma reprogramação, mas sim um reajustamento ou reapreciação", adiantou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em audição no Parlamento.

A nova reprogramação do PRR – que é já a segunda desde o arranque deste ano – prevê "algumas alterações decorrentes da avaliação" que o Governo fez ao grau de execução atual e da capacidade de executar dentro do prazo máximo de execução previsto, ou seja, até agosto do próximo ano. Essa avaliação deverá levar à saída de novos investimentos que consigam estar concluídos dentro do prazo. Entre esses investimentos está o metro de Lisboa, como já tinha admitido o ministro no Parlamento, em setembro.

"No ano de 2026, já não há mais folga. Em agosto de 2026, tem de estar tudo feito em termos físicos e, até ao final do ano, tem de estar tudo concluído em termos financeiros", disse Manuel Castro Almeida aos deputados, para explicar a necessidade de retirar os investimentos mais atrasados. O governante precisou que esta nova versão do PRR vai trazer apenas ajustes nas "dotações e valores de investimento" que estavam previstas no plano atual, em função da capacidade de execução da administração pública.

Por outro lado, as reformas deverão ficar "todas como estavam". As únicas mexidas a realizar serão apenas do lado dos investimentos.

Apesar dessas mexidas, o ministro salientou que "o PRR não está atrasado". "Prova disso é que, com essa reprogramação, antecipamos 10 metas", que estava previsto que fossem cumpridas apenas no próximo. "É um bom sinal", defendeu.

Mais à frente no debate, o secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, referiu que as metas do PRR que o Governo quer antecipar com esta reprogramação dizem respeito à "cultura, Segurança Social e outras áreas governativas", mas evitou entrar em detalhes porque a proposta de reprogramação que tencionam entregar a Bruxelas "ainda não está fechada".

Hélder Reis mencionou ainda que, no que toca aos investimentos que podem vir a perder o financiamento do PRR, foram encontradas soluções para dar continuidade a projetos de construção e reabilitação de escolas e habitação, nomeadamente através do recurso a empréstimos do Banco Europeu de Investimento (BEI). Já no que toca a centros de saúde, cujas obras foram adjudicadas pelos municípios e estão a enfrentar dificuldades de execução, não há por enquanto fonte de financiamento alternativa e o Governo está à procura de soluções.

Segundo Manuel Castro Almeida, esta semana é "particularmente importante para os fundos europeus", já que também esta semana foi apresentada a Bruxelas a proposta de reprogramação do Portugal 2030, que permite a Portugal operacionalizar os fundos europeus do atual quadro comunitário de apoio (2021-2027). 

A reprogramação do PT2030 visou, segundo o ministro, "ajustá-lo às novas prioridades que a Comissão Europeia" definidas em abril: a defesa e segurança; a habitação a preços acessíveis; a competitividade e descarbonização da União Europeia (UE); a transição energética; e a resiliência da água. Os projetos alocados a essas prioridades vão beneficiar de pré-financiamentos mais avultados e taxas de comparticipação mais elevadas, o que deverá "ajudar ao cumprimento da regra N+3", a chamada "regra da guilhotina".

Manuel Castro Almeida reconheceu que "este ano está a ser muito difícil cumprir a regra N+3" e que há programas que estão "bastante atrasados", como é o caso do Compete 2030, destinado a apoiar a competitividade das empresas. Ainda assim, está confiante de que Portugal irá cumprir as metas de execução necessárias para evitar um corte de verbas no final do ano. "Estou convencido de que irmos cumpri-la [regra N+3]", disse.