Os lesados do Banco Espírito Santo (BES) e do Banif vão manter todos os seus direitos com a passagem da custódia de ações e obrigações para as comissões liquidatária. A garantia é dada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no seguimento das reservas levantadas pelos antigos investidores face à alteração ao Código de Valores Mobiliários (CVM) que permite a transferência dos títulos, acabando assim com o pagamento de comissões bancários sobre ativos falidos.