A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aplicou uma coima de 200 mil reais (cerca de 58 mil euros) a Zeinal Bava, pelas declarações que proferiu, em Março de 2014, sobre a operação de fusão entre a Portugal Telecom e a Oi, quando ainda decorria a oferta pública de acções da companhia brasileira.

Os comentários do então presidente executivo da Oi foram feitos numa conferência de imprensa para assinalar uma parceria assinada entre a Oi TV e a Rede Globo, realizada no Rio de Janeiro a 26 de Março de 2014.

Nesse evento, Zeinal Bava enalteceu os benefícios da fusão entre a PT e a Oi, destacando que a operação iria criar um operador de referência em toda a América Latina. Como referiu o gestor, na altura, uma empresa com uma estrutura accionista mais simples, "mais capitalizada e com menor risco financeiro".

As palavras de Bava, em vésperas das assembleias gerais, no Rio e em Lisboa, destinadas a aprovar a avaliação dos activos que a PT iria incorporar na Oi, levaram o mesmo o regulador brasileiro a suspender a oferta até que a irregularidade fosse "devidamente corrigida". A suspensão foi levantada logo no dia 1 de Abril.

Agora, o regulador exige o pagamento de uma coima de 200 mil reais por considerar que "as referências a possíveis sinergias, redução de alavancagem e criação de valor aos accionistas tinham condão de influenciar potenciais investidores".

"(…) não há dúvidas que as declarações prestadas pelo acusado (que ocupava posição executiva de maior destaque na Oi) em evento promovido pela própria companhia, no curso da oferta pública e às vésperas de deliberação relevante, tinham potencial de influenciar interessados na oferta, em clara ofensa ao período de silêncio estabelecido na norma", lê-se no veredicto do regulador.

Para a CMV "ficou evidente que o acusado falou sobre a ofertante, assim como seu discurso carregava tom bastante optimista acerca de seu futuro, fazendo alusão única e exclusivamente aos benefícios que seriam obtidos pela Companhia caso a operação de fusão da Oi com a Portugal Telecom fosse concretizada".  

Zeinal Bava poderá agora recorrer da decisão com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.