Crédito

| Luísa Silva

Vendi uma casa (segunda habitação) no último trimestre do ano passado e pretendo usar o encaixe financeiro para reinvestir. Tentei contactar a Autoridade Tributária sobre o programa Mais Habitação e de que isenções posso usufruir, mas responderam-me que não têm quaisquer instruções sobre o assunto. O que posso fazer neste caso? Até quando posso reinvestir o capital para ficar isenta do pagamento de impostos sobre as mais-valias?

Tratando-se de uma segunda habitação, o programa Mais Habitação veio conceder isenção de tributação das mais-valias para os casos em que o valor da venda é usado para amortização de um crédito de primeira habitação do próprio ou de um descendente.

Esta é a única forma de conseguir uma isenção de tributação da venda de uma segunda habitação e tem regras específicas: só estão incluídas vendas realizadas entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024 e a amortização do empréstimo tem de ser realizar num prazo máximo de três meses após a venda.

Se esta não for uma possibilidade para o seu caso em particular, terá de pagar o imposto correspondente. Se quiser perceber qual o valor em causa, use a Calculadora de Mais-Valias de Imóveis do Doutor Finanças.

| Anónimo

Pedi ao meu banco uma simulação do congelamento da prestação por dois anos (no âmbito da moratória de capital do crédito habitação), mas em vez de o fazer, recebi uma proposta para fixar a taxa (sem as restantes condições). É permitido que o banco me recuse esta hipótese?

O banco não pode recusar conceder-lhe a fixação de prestação. É uma medida que está disponível para todas as famílias, sem qualquer condicionante. Contudo, o banco pode oferecer-lhe condições que sejam mais vantajosas. Esta medida de moratória oferece uma redução temporária da prestação, contudo, tudo o que não pagar agora, terá de pagar mais tarde. Na prática está apenas a adiar o pagamento de parte da prestação.

Uma das recomendações é, precisamente, que se procure por alternativas que sejam mais vantajosas. Se o banco lhe apresentar uma proposta igual ou semelhante com os valores da moratória, pode ser preferível optar por essa solução.

Para perceber qual será o impacto da moratória, use a Calculadora de Fixação de Prestação e avalie o que é mais vantajoso para o seu caso. De qualquer forma, pode sempre pedir que o banco apresente a simulação com a moratória.

IVA

| Manuel

Durante alguns anos trabalhei a contrato e em simultâneo passava recibos verdes. Eram atos únicos e nunca abri atividade. Deixei de o fazer na pandemia e não tenho a certeza se tenho ainda impostos a pagar. Como posso saber? A Autoridade Tributária (AT) contacta-me ou tenho de ser eu a contactar a AT? Corro o risco de pagar juros?

É recomendável que não aguarde pelo contacto da Autoridade Tributária. Pode consultar a sua situação fiscal através do Portal das Finanças ou recorrer a um dos contactos que estão no site das Finanças para poder tirar dúvidas.

Quanto ao risco de pagar juros, se tiver dívidas fiscais, sim, à partida serão cobrados juros de mora. Além disso, terá de pagar uma coima pelo atraso.

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