IUC

| Denise Diogo

Comprei, na semana passada, um veículo de passageiros com matrícula de 2006. Vi nas notícias que este imposto ia agravar para carros anteriores a 2007. A partir de quando será feita esta atualização? Como sei quanto vou pagar?

A partir de 2024 o cálculo do valor do IUC vai ser alterado para refletir o nível de emissões de dióxido de carbono. Assim, o valor do imposto dependerá da cilindrado do veículo. De acordo com a proposta do Governo, incluída no Orçamento do Estado para o próximo ano, um veículo ligeiro de passageiros com uma cilindrada de até 1.250 centímetros cúbicos pagará cerca de 100 euros, já um veículo com uma cilindrada superior a 2.500 centímetros cúbicos pagará perto de 800 euros, como se pode ver na tabela abaixo:

Bonificação de juros

| Anónimo

Tenho um crédito à habitação para casa própria e, quando foi anunciada a bonificação de juros, pedi ao meu banco uma simulação e disseram-me que não era elegível. Com as alterações que foram feitas à medida, vale a pena voltar a questionar se sou elegível? Neste período a minha situação financeira não se alterou. Estou também a considerar o congelamento da prestação. Posso usufruir de ambos (caso seja elegível) ou tenho de optar?

Para poder usufruir da bonificação os rendimentos não devem ultrapassar o 6.º escalão do IRS (até 38.632 euros por ano), o financiamento inicial tem de ter sido, no máximo, 250 mil euros, e a sua taxa de esforço com o crédito habitação tem de ser 35% ou mais. Estas são as condições gerais para ser elegível para esta medida.

Dependendo do valor dos seus rendimentos, mesmo que estes não tenham sofrido alterações, se a prestação voltou a aumentar é possível que a sua taxa de esforço tenha aumentado também.

No caso da fixação da prestação, não há este tipo de condições. Só está inibido de ter acesso quem entrar em incumprimento, algo que também se aplica à bonificação dos juros. De realçar que, nesta medida, não há qualquer perdão. Há apenas um adiamento do pagamento de uma parte do valor.

As medidas são cumulativas, pelo que, se cumprir os critérios, poderá recorrer às duas ajudas.

Doação

| Anónimo

A minha mãe tem uma casa na qual tem um crédito habitação multifunções com hipoteca. Queria fazer uma doação da mesma para mim, mas fica com usufruto. Como fica o crédito habitação? Posso ficar com o crédito hipotecário dela e pedir mais financiamento para obras?

A minha mãe tem uma casa na qual tem um crédito habitação multifunções com hipoteca. Queria fazer uma doação da mesma para mim, mas fica com usufruto. Como fica o crédito habitação? Posso ficar com o crédito hipotecário dela e pedir mais financiamento para obras?

A doação de um imóvel com hipoteca só pode ser feita após o banco se pronunciar. Terá de ser a instituição financeira a autorizar esta alteração e a determinar as condições que vão imperar. Pode, por exemplo, determinar que, apesar da doação, o crédito continua a ser da responsabilidade da sua mãe, sendo necessário que, enquanto novo proprietário, dê a autorização para que haja uma hipoteca de crédito em nome da sua mãe sobre o seu imóvel. 

De realçar que, se existirem outros herdeiros, estes também têm de se pronunciar sobre a doação.

Quanto à constituição de um novo crédito para obras, depois de o imóvel estar em seu nome, pode recorrer a um crédito desde que cumpra com os critérios de avaliação de solvabilidade.

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