Fitch mantém rating de Portugal no lixo

A Fitch optou por manter o rating soberano de Portugal em ‘BB+’, que é o primeiro nível de "junk". Gorou assim as expectativas de quem apontava que seria hoje que Portugal iria sair do lixo.

 

Já em Outubro do ano passado se esperava que a Fitch pudesse retirar a dívida portuguesa da categoria de investimento especulativo, mas já nessa altura a agência optou pela prudência e por esperar por mais desenvolvimentos na economia do país.

 

Apesar dos inúmeros "desenvolvimentos positivos" que a agência identificou, o que levou a que mantivesse a perspectiva positiva para Portugal, o certo é que as debilidades encontradas levaram a que a Fitch continuasse a preferir a cautela.

 

A justificar a permanência de Portugal no "lixo" está, nomeadamente, o facto de as metas do governo para a redução do défice orçamental estarem em risco. "No entender da Fitch, é improvável que Portugal corrija o seu défice excessivo em linha com os compromissos assumidos com a União Europeia de o baixar para menos de 3% do PIB em 2015", sublinha o relatório, acrescentando que a Fitch estima um défice nominal de 3,1% este ano.

 

"A meta oficial de 2,7% baseia-se em pressupostos mais optimistas para o crescimento das receitas e no impacto positivo – sobre o orçamento - da evolução macroeconómica", frisa o documento. "As decisões passadas do Tribunal Constitucional sobre medidas orçamentais também restringiram as opções de consolidação orçamental", salienta.

 

A agência de rating refere igualmente que "a meta oficial reflecte também uma pausa na consolidação do défice estrutural (que se obtém excluindo as medidas extraordinárias e ajustando ao ciclo económico) em vésperas das eleições legislativas no segundo semestre de 2015".

 

Consolidação orçamental deve desacelerar

 

"Existem riscos similares no que respeita às metas orçamentais do governo para o médio prazo e a Fitch antecipa que o ritmo geral de consolidação desacelere".

 

Por outro lado, "os progressos rumo a um reequilíbrio da economia têm sido mais lentos do que aquilo que a Fitch esperava quando reviu em alta o outlook de Portugal, para positivo, em Abril de 2014, apesar das reformas estruturais levadas a cabo em áreas como os mercados de produto e laboral, que têm sido essenciais no programa de ajustamento do governo".

 

A agência considera que o investimento privado e o crescimento do PIB deverão ser restringidos pelo endividamento ainda elevado no sector empresarial e pela baixa competitividade.

 

Crescimento potencial mais baixo

 

"Por conseguinte, a Fitch reviu em baixa a sua estimativa de crescimento potencial para cerca de 1,25%, contra os 1,5% previstos nas avaliações de Abril e de Outubro de 2014". O investimento, acrescenta, "começou a retomar, mas continua demasiado baixo para manter as reservas de capital. A percentagem de investimento no PIB desceu para 15% em 2014, contra 22% em 2007".

 

A dinâmica da dívida pública subjacente enfraqueceu no médio prazo, com o ritmo previsto para a redução da dívida a abrandar, acrescenta a agência.

 

"As perspectivas de défices maiores e crescimento mais débil significam que estimamos agora que a dívida tenha atingido 128,7% do PIB em 2014, devendo descer para 117,5% em 2020. E atingirá um pico em 2015 se os saldos de caixa não forem reduzidos. Isto compara com as projecções anteriores de um pico em 2013 e uma redução gradual até aos 115,8% em 2020", diz o relatório.

 

Por isso, considera a Fitch, "um nível de dívida tão elevado deixa as finanças públicas com uma flexibilidade limitada na eventualidade de futuros choques e uma exposição ao risco de deflação". Entre 2017 e 2020, a agência de notação financeira prevê que a dívida diminua em média 1,7% do PIB, anualmente, contra os 2,5% que projectava em Abril do ano passado.

 

"A dívida externa líquida mantém-se entre as mais elevadas dos países classificados pela Fitch e é improvável que desça para níveis mais confortáveis no médio prazo, apesar da melhoria das contas correntes e dos recentes fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE).

 

Perspectiva continua positiva

 

À parte estas debilidades, a Fitch mantém a perspectiva positiva para a dívida portuguesa, o que significa que há probabilidades de subir o rating soberano nos próximos 12 meses.

 

A justificar esse outlook positivo está o facto de a economia ter regressado ao crescimento (o PIB real cresceu 0,5% no último trimestre de 2014, colocando o total do ano em 0,9%, em linha com a média da Zona Euro). A Fitch espera que o crescimento aumente para 1,5% em 2015.

 

Outro dos factores que tem influência do lado positivo é o excedente das contas correntes (0,9% do PIB em 2013 e uma previsão de 0,5% em 2014, ‘os primeiros superavits em pelo menos duas décadas), bem como o facto de o défice orçamental geral (excluindo medidas extraordinárias) se ter fixado em 3,4% do PIB (abaixo do target de 4% em 2014).

 

A agência elogia também o amplo acesso aos mercados de financiamento por parte de Portugal e com "juros favoráveis", bem como o facto de os dois principais partidos políticos (PSD e PS) serem pró-europeus. "A Fitch não prevê grandes desvios de políticas após as eleições deste ano".

 

Relativamente à banca, o relatório chama a atenção para o facto de a resolução do BES ter sido um acontecimento extraordinário - não esperando qualquer contágio à economia real e aos restantes bancos – e para o facto de os três maiores bancos terem passado nos testes de stress realizados pelo BCE.

 

A próxima avaliação está calendarizada para 25 de Setembro. Estas datas são indicativas e têm de ser apresentadas antes do início de cada ano, podendo as agências optar por não dar a sua opinião nos dias previstos ou decidirem acções nos ratings e perspectivas noutras datas – desde que as circunstâncias o justifiquem.

 

A Moody’s elevou em Julho a notação de Portugal para "Ba1", faltando ainda mais uma subida para deixar de ter a classificação de "lixo"  – categoria em que o investimento na dívida portuguesa é considerado especulativo.

 

Por seu lado, a S&P tem uma notação de ‘BB’ para Portugal, que corresponde ao segundo nível de "lixo". Na sexta-feira passada, 20 de Março, elevou a perspectiva de estável para positiva.

 

A agência canadiana DBRS avalia o "rating" de Portugal em "BBB" (baixo) [qualidade de crédito adequada, que é o último nível da categoria de investimento], sendo que a perspectiva é "estável".

 

(notícia actualizada às 22h44)