A companhia aérea açoriana SATA anunciou que os obrigacionistas podem pedir o reembolso antecipado de dívida que só atingia a maturidade em 2030. Em causa está o facto de a empresa ainda não ter recebido aprovação da Comissão Europeia para o plano de reestruturação, uma condição a que estavam associados os títulos.

"A Sata Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos informa que face à ausência, até ao momento presente, da decisão da Comissão Europeia de aprovar o plano de reestruturação da SATA", em duas linhas de dívida com prazo a 2030, "ocorreu um 'evento de resgate obrigatório'", explicou a empresa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

"Em linha com os termos e condições" destes títulos, a ausência de aprovação do plano "pode originar o reembolso antecipado de tais obrigações, sem prejuízo de que sejam avaliadas outras opções para permitir a continuidade da negociação das obrigações até à sua maturidade", diz ainda, clarificando que os investidores não têm de pedir o reembolso apesar de o poderem fazer.

A espera prende-se com a avaliação que a Comissão Europeia está a fazer às ajudas de Estado recebidas pela companhia aérea. O Governo Regional dos Açores submeteu, 17 de fevereiro de 2021, o plano de reestruturação da companhia à Comissão Europeia, aguardando ainda um ok final.

Em agosto de 2020, o executivo comunitário abriu uma investigação aprofundada para avaliar se anteriores apoios públicos de Portugal à SATA - mais de 70 milhões de euros de aumentos de capital feitos pela Região Autónoma na transportadora pública - estavam em conformidade com as regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais a empresas em dificuldade.

A investigação foi alargada em abril de 2021, apesar de ter sido aprovado um "apoio adicional" de 122,5 milhões de euros à SATA. Em novembro, face às necessidades urgentes de liquidez da companhia aérea, aprovou mais 255,5 milhões de euros. Estes montantes juntam-se a um outro auxílio de emergência de 133 milhões de euros concedido em agosto de 2020.