30 anos em Comunidade Intermunicipal "É a somar que somos mais fortes!"

"É a somar que somos mais fortes!"

No congresso da CIRA, que hoje começa, será apresentado o concurso na área dos transportes públicos e vão ser debatidos temas como a gestão florestal qualificada e as novas apostas nessa fileira. O Governo ainda não foi empossado, mas não foi esquecido.
"É a somar que somos mais fortes!"

José Ribau Esteves, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), acredita que o congresso que assinala o 30.º aniversário da instituição que lidera será um sucesso. Em entrevista, o também autarca aveirense explica o que vai acontecer no evento, mas vai mais além, recordando as lutas da região, os desafios da CIRA e faz ainda um ponto de situação de como estão a decorrer os projetos locais.

 

Que expectativas tem para este congresso da CIRA, que começa hoje?

 

As expectativas são as melhores. Queremos realizar um grande congresso, honrando os 30 anos em Comunidade Intermunicipal, procurando encontrar novas soluções para as questões dos nossos dias, debatendo ideias importantes e fortificando os laços entre os municípios, neste trabalho contínuo para conseguir sempre fazer mais e melhor pela nossa região. Essa tem sido também a tradição nos nossos congressos bianuais, este ano com a limitação da ausência de Governo, que recuperaremos oportunamente com a entrega do nosso dossiê atualizado de reivindicações e de desafios aos novos ou reconduzidos governantes. Continuamos na luta por vários importantes objetivos para a região de Aveiro, como a capacitação do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, com a ampliação e a qualificação do Hospital Infante D. Pedro com Centro Académico Clínico e com a qualificação dos Hospitais de Águeda e Estarreja. Também são nossos objetivos a construção das vias para a competitividade, a realização de mais investimento na ria de Aveiro com uma gestão autónoma e nela sediada, articulando com investimentos na defesa costeira e cuidando da boa gestão das alterações climáticas. O fim da cobrança das portagens das autoestradas nos percursos intrarregião de Aveiro é mais um objetivo, entre outros, querendo reiterar e enriquecer as propostas com todos os cidadãos interessados. Complementaremos com o transporte flexível e a pedido, cuja rede está a ser planeada.

 

O que pode prometer a quem se inscreveu e vai assistir a este evento?

 

A edição deste ano foca essencialmente duas grandes áreas de trabalho crescente – e em crescimento – na escala intermunicipal: os transportes públicos e a floresta com a proteção civil. Numa fase de transição política em Portugal e na Europa, em que aguardamos a tomada de posse do novo Governo de Portugal e da nova Comissão Europeia, selecionámos estes temas muito atuais, enquanto a região de Aveiro e os seus 11 municípios associados prosseguem o seu determinado trabalho de execução de projetos e gestão de operações. Nestes, são utilizados na sua maior parte os fundos comunitários do Portugal 2020 e as parcerias institucionais com entidades públicas e privadas. Aqui se inclui a decisão recente de proceder à revisão do Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro (Unir@Ria), dando-lhe a necessária atualidade e integrando aspetos muito relevantes para a gestão do nosso território como os que respeitam às alterações climáticas. É uma nova frente de trabalho que se conjuga com a revisão da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial da Região de Aveiro, visando a sua definição para o período 2020/2027, e que estamos a iniciar num trabalho de cooperação institucional com a Universidade de Aveiro e envolvendo as entidades parceiras.

 

Existe algum ponto que gostaria de destacar neste congresso pela sua importância. Um painel, um tema…

 

Eu diria três temas: a Sessão Solene Evocativa dos 30 anos em Comunidade Intermunicipal, hoje; a apresentação do concurso público na área dos transportes públicos, amanhã; e o painel da gestão florestal qualificada e novas apostas nessa fileira, na sexta-feira. São temas importantes e que vão trazer novidades para a vida dos nossos concidadãos. É a somar que somos mais fortes!

 

Um dos temas deste congresso é o transporte público rodoviário de passageiros. O que estão os municípios da região de Aveiro a fazer para promover a mobilidade integrada e sustentável? Que investimento tem sido feito neste sentido pela CIRA?

 

Relativamente aos transportes públicos, em que antecipámos logo em 2011 um Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA), vamos apresentar agora o concurso internacional para o serviço do transporte público rodoviário da região. Trata-se de uma grande operação que visa a criação de um serviço de transporte público de qualidade, mais sustentável, abrangente e adequado às necessidades das populações, perspetivando o futuro da mobilidade na região. Esta mobilidade será feita através de um modelo partilhado construído em conjunto com os 11 municípios – necessariamente articulando com a Área Metropolitana do Porto e as contíguas Comunidades Intermunicipais de Coimbra e Viseu. Se esta é a mais recente aposta com a criação da Autoridade Regional de Transportes, por força do raro mas vantajoso exemplo de descentralização ocorrido em Portugal, a verdade é que há muito a Comunidade Intermunicipal tem-se assumido como Aveiro, Região da Bicicleta em diversas frentes, municipais e intermunicipais, empresariais e associativas. Basta recuar até anteriores congressos nos quais essa temática foi tratada, evidenciando o dinamismo e o contínuo investimento em ciclovias, iniciativa das câmaras ou Polis Ria de Aveiro. Relembre-se que somos a região do país com maior índice de utilização de bicicleta, com vários projetos implementados ou previstos ao longo do território. E que ainda queremos ligar na Grande Rota da Ria de Aveiro, projeto em curso, a culminar em 2020. Afinal, estamos a cumprir a visão do PIMTRA, de pensar a mobilidade como opção do quotidiano, na rede multimodal da região.

 

Explique o papel do PIMTRA nesta área?

 

O PIMTRA representa o culminar de um trabalho de parceria, com a participação de um conjunto de entidades, num investimento de mais de 410 mil euros, assumido pelos 11 municípios da região de Aveiro e que aí identificou os principais fluxos de mobilidade, assim como um conjunto de prioridades, hierarquizadas num período de dez anos (2014-2024). Entre as várias recomendações do documento, há a salientar o aproveitamento das redes cicláveis já criadas para estimular a utilização da bicicleta nas deslocações do quotidiano. Mas há mais: a melhoria das redes pedonais; a melhoria da qualidade de oferta na linha ferroviária do Vouga, a estruturação da oferta intermunicipal de transportes públicos, com a criação de interfaces urbanos; a promoção de alternativas rodoviárias aos aglomerados urbanos e a criação de um Observatório para a Mobilidade na região.

 

Que expectativas tem para a apresentação do concurso internacional para a operação do transporte público rodoviário da CIRA que vai decorrer no congresso?

 

O concurso dos serviços públicos de transporte de passageiros é uma matéria da maior importância para os cidadãos da região de Aveiro. Este processo vem requerendo a máxima atenção na elaboração das peças do procedimento, recolha de parecer prévio vinculativo da Autoridade de Mobilidade e Transportes e preparação do lançamento do concurso público internacional, dos circuitos municipais e intermunicipais – cuidando da devida articulação com o município de Aveiro. A CIRA está a organizar uma reunião de trabalho com as Autoridades de Transporte de Portugal, para debater o ponto de situação do seu trabalho. Bem como da aplicação do PART, amanhã de manhã, antes da conferência sobre transportes que integra o Congresso da Região de Aveiro 2019.

Em que estado se encontra o desassoreamento da ria de Aveiro?

 

Os primeiros trabalhos executados foram montagem de estaleiros, prospeções arqueológicas, implantação das contenções em madeira para os depósitos de sedimentos nas margens da ria e montagem das linhas de repulsão desde os canais da ria até aos locais previstos para a repulsão ou deposição dos sedimentos. A partir de junho iniciaram-se os trabalhos de dragagem no canal de Ovar (acesso ao Cais da Bestida) e no rio Boco (canal de Ílhavo), a norte da ponte Juncal Ancho. No presente mês de outubro, as dragagens começaram também nos canais da Murtosa (em frente à ilha da Gaga) e de Mira (em frente à Costa Nova). Recorde-se que está previsto dragar cerca de 1 milhão de m3 de sedimentos nos canais de Ovar até ao Carregal e até Pardilhó, da Murtosa, de Ílhavo (rio Boco), de Mira, no Lago do Paraíso e na Zona Central, numa extensão global de 95 quilómetros. Explique-se que o objetivo passa também pelo reforço de margens e motas em zonas baixas ameaçadas pelo avanço das águas e da deriva litoral, contribuindo desta forma para a minimização de riscos, especialmente de erosão costeira.

 

Que balanço faz do Secur-Ria, projeto já encerrado?

 

Desenvolvido no âmbito do Programa Aveiro Digital em 2005, o inovador projeto Secur-Ria – Segurança na Região da Ria de Aveiro, teve como objetivo dotar os 11 municípios de planos de risco e segurança. Fê-lo aplicando as potencialidades oferecidas pelas TIC e pelas comunicações à gestão dos recursos atribuídos aos serviços de segurança e proteção civil municipais e supramunicipais, sendo georreferenciadas as zonas e as situações de risco, bem como a localização de recursos e sistemas de segurança e de resposta a situações de emergência. Tratou-se da primeira abordagem comum nesta área à escala intermunicipal. Atualmente, a Comunidade Intermunicipal tem em curso o concurso público para concretização do projeto SeguRA, que consiste em dois objetivos: elaboração do Estudo Intermunicipal de Riscos Naturais e Tecnológicos, por um lado; e, por outro, o desenvolvimento do Sistema Integrado de Gestão de Riscos Naturais e Tecnológicos da Região de Aveiro. Trata-se, na nova realidade legal de ajustamento da estrutura da Proteção Civil em Portugal, de um exercício pioneiro de planeamento à escala da NUTS III (e não à escala distrital) para a resolução da problemática ligada à gestão da proteção civil e ao aumento da resiliência das populações e da sociedade da região de Aveiro. O estudo irá integrar a identificação, a avaliação e a monitorização de riscos naturais e tecnológicos com expressão mais relevante no território da CIRA.




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