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A transição para o modelo de banco de serviços

Perguntas a Paulo Costa Martins, Advogado, sócio da área de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais da Cuatrecasas

Negócios 26 de Outubro de 2020 às 14:00
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Paulo Costa Martins, advogado, sócio da área de Bancário, Financeiro e Mercado de Capitais da Cuatrecasas, refere que o contexto em que os bancos viviam já era de "grande exigência", mas com a pandemia de Covid-19 essa situação agravou-se e os desafios para o futuro aumentaram.

Qual é o balanço que faz do estado atual do sistema bancário em Portugal, sobretudo o impacto da crise sanitária, com consequências económicas e financeiras?
O contexto anterior à crise sanitária já era de grande exigência para os bancos portugueses. Nos últimos anos tinha-se assistido ao aumento exponencial dos requisitos de capital para as atividades de crédito e a uma forte pressão no sentido de redução dos riscos de crédito e liquidez.

Um banco comercial há vinte anos prestava todos os serviços bancários. Nos dias de hoje assistimos ao abandono deste modelo.
Paulo Costa Martins
Sócio da Cautrecasas
A pandemia veio agravar a situação e algumas das medidas, por exemplo, a de suspensão do pagamento de capital e juros nos contratos de crédito ("moratórias") até 30 de setembro do próximo ano, têm naturalmente um impacto relevante nos bancos, ainda que haja alguns elementos de equilíbrio no regime, como o da capitalização dos juros durante o período da moratória.

Quais são os principais desafios e as principais tendências na prestação de serviços financeiros?
Um banco comercial há vinte anos prestava todos os serviços bancários, à exceção dos serviços de seguros e de gestão de fundos de investimento. Nos dias de hoje, assistimos ao abandono deste modelo do banco universal e a alguns desses serviços a serem transferidos para entidades terceiras, por exemplo, os serviços de pagamento, de depositário de fundos de investimento ou de crédito ao consumo.

A transição do modelo de banco universal para o modelo de banco de serviços explica uma boa parte da atividade bancária nos últimos 10 anos. Mais do que a descida das taxas de juro que é conjuntural, ou o uso das novas tecnologias, esta tendência é o resultado fundamentalmente da necessidade de os bancos criarem ganhos de capital num contexto de elevada pressão regulatória a que têm estado sujeitos.
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