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Como fazer a proteção aos mais vulneráveis

São cerca de 400 mil pessoas, sobretudo imigrantes, que fazem trabalho não declarado e estão desprotegidos se ficarem doentes ou sem trabalho.

Filipe S. Fernandes 08 de Julho de 2021 às 13:30
Frederico Magalhães, CEO da SISQUAL, considera o trabalho não declarado como “o grau zero dos direitos”. DR
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"Como fazem os imigrantes dos vários países, os portugueses que regressam da Venezuela e do Brasil, para poderem ter o seu ganha-pão? Vão, por exemplo, a 10 sítios diferentes de hostels onde se pagam cinco euros, valor pelo qual o empregador nem tem o problema de consciência que esta pessoa se um dia adoece ou perde o emprego, fica completamente abandonada", alertou Frederico Magalhães, CEO da SISQUAL. Considerou que esta área dos mais vulneráveis, que quantifica em cerca de 400 mil pessoas, "está desgovernada, é um apelo à sociedade para que este tema seja tratado".

Defende que a Segurança Social poderia dar bónus aos empregadores para que estes declarem as remunerações, "porque a lei inibe que muitas das vezes o empregador queira reconhecer, porque basta trabalhar duas vezes ou três vezes por semana, que já começa a configurar trabalho permanente". Aventou também a possibilidade de cada cliente destas plataformas pagar um euro para a Segurança Social.

O trabalho não declarado, de facto é uma preocupação, é o grau zero dos direitos, "é inadmissível, seja pelo tempo que for contratado, porque há tipos contratuais que se podem mobilizar, desde trabalho a tempo parcial até contrato de curta duração, há mecanismos para declarar o trabalho, e empresas, por exemplo, de trabalho temporário para períodos curtos de necessidades de utilização de mão de obra", declara Fernanda Campos.

Grupos vulneráveis

Sobre os grupos vulneráveis que hoje em dia giram à volta de plataformas como a UberEats, Glovo, e outras similares, Portugal não tem o reconhecimento da plataforma enquanto empregador direto. No caso dos TVDE há "a obrigatoriedade de ter um operador de transportes que responde por aquelas pessoas, e podem ser trabalhadores subordinados ou prestadores de serviços", mas, "a ACT, com o IMT, está a fazer uma análise o mais profunda possível para identificar e quantificar os problemas subjacentes com os tipos contratuais, com a preocupação de que as pessoas que trabalham não fiquem desprotegidas", disse Fernanda Campos.

Refere que ainda que a ACT está a fazer ações-piloto junto dos trabalhadores das plataformas, muitos dos quais filipinos, nepaleses, paquistaneses, iraquianos, na identificação e na tentativa de regularizar, "quer pelos instrumentos que temos, quer identificando junto da tutela lacunas legislativas ou possibilidades de melhoria de legislação laboral".

José Pedro Anacoreta Correia põe ainda a questão de situações em que as pessoas não querem ter contratos de trabalho. Mas considera importante a proteção social dos independentes e recorda uma decisão de um tribunal inglês que reconhece direitos aos trabalhadores, motoristas de plataformas de mobilidade. "Têm direitos e deveres equivalentes aos dos trabalhadores, não disse que esses motoristas são trabalhadores da plataforma. O que nós precisamos é de encontrar mecanismos de proteção, mas não tem de ser canalizando todos para o contrato de trabalho, há outras formas de proteção. Temos de encontrar uma solução que não exclua ninguém e que consiga trazer todos para um nível de proteção mínima."

"Sem matar as plataformas, porque são elas que dão emprego aos mais vulneráveis. Este é o dilema. Estas plataformas dão trabalho aos vulneráveis, mas esses vulneráveis quando ficam doentes não tem proteção", alerta Frederico Magalhães. Mas como afirmou José Pedro Anacoreta Correia, "a economia formal é um dos indícios de desenvolvimento de uma sociedade".