“A burocracia foi-se construindo ao longo destes últimos 50 anos como um labirinto que prejudica as nossas vidas e as das nossas empresas”, afirmou Gonçalo Matias, ministro-adjunto e da Reforma do Estado, no no Millennium Portugal Exportador, organizado pela Fundação AIP e pelo Millennium bcp. Considera que a estratégia não pode passar por “digitalizar processos que são antiquados, que não funcionam, que já foram pensados para uma época que não existe. Se digitalizarmos processos antigos, estamos a criar mais uma camada de burocracia digital”.

A sua abordagem baseia-se na simplificação e na digitalização, “o que significa que vamos olhar para os vários procedimentos, para os vários licenciamentos, para os vários procedimentos decisórios, e para as várias entidades que integram o Estado”, disse Gonçalo Matias. Uma das principais mudanças passa por “colocar o cidadão e a empresa no centro da ação do Estado”, invertendo a lógica atual em que “o Estado muitas vezes trata as empresas e os cidadãos como se estivessem ao seu serviço”, salientou o ministro.

Cinco alterações legislativas

O Código dos Contratos Públicos é a prioridade porque se transformou “num instrumento contra a competitividade”. Admitiu que se complicou “o que já era complexo vindo de Bruxelas, e temos margem para simplificar a contratação pública”, referiu Gonçalo Matias.

Seguem-se as alterações ao Código do Procedimento Administrativo, “com mais comunicações prévias, deferimentos tácitos e conferências procedimentais”, ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, à Lei de Organização do Tribunal de Contas e aos licenciamentos urbanísticos, industriais e ambientais.

Sobre a digitalização, o ministro foi realista. “Não vamos conseguir mudar o nosso país expandindo os serviços públicos.” A solução passa pela tecnologia. “Ao digitalizar os serviços públicos conseguimos prestar um serviço de maior qualidade.”