“É importante fomentar a literacia digital e a capacitação de profissionais, cidadãos e empresas, sobretudo PME e universidades”, afirma Sandra Maximiano, presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), a propósito da conferência Inteligência Artificial – Os Desafios da Inovação e da Regulação, que se realiza a 19 de setembro de 2025, no Museu do Oriente, em Lisboa, promovida pela Anacom.
Como pode Portugal maximizar os benefícios da IA, minimizando ao mesmo tempo os riscos para a sociedade?
A inteligência artificial é uma tecnologia disruptiva que promete transformar profundamente vários setores de atividade, desde a indústria e os processos de trabalho ao comércio e marketing, passando pela medicina, educação e administração pública. As vantagens da sua emergência têm sido amplamente exploradas nos últimos anos e a expectativa é que a curva de aprendizagem dos sistemas de IA seja acentuada, potenciando benefícios substanciais da sua utilização.
No entanto, estes sistemas, pela sua natureza e pela dependência de grandes volumes de dados de qualidade, implicam riscos relevantes para os direitos fundamentais dos cidadãos e para a sociedade, incluindo a democracia, o Estado de direito e o ambiente. Um dos exemplos apontados é o dos enviesamentos comportamentais dos consumidores, que podem ser exacerbados pela utilização da IA na exploração económica.
O Regulamento da Inteligência Artificial (RIA), aprovado a nível europeu e de aplicação direta nos Estados-Membros, incluindo Portugal, procura dar resposta a estes riscos. O regulamento assenta numa lógica de níveis de risco, proibindo sistemas considerados de risco inaceitável para a saúde, a segurança e os direitos fundamentais. Para os sistemas de risco elevado, são impostas obrigações mais exigentes, que o regulamento define de forma clara.
A Portugal caberá agora designar as autoridades responsáveis pela aplicação e supervisão do cumprimento do RIA. Este passo será determinante para que, na prática, seja possível promover a inovação e maximizar os benefícios desta tecnologia, limitando os riscos associados.
Quais os principais desafios que a Anacom enfrenta na regulação da utilização de tecnologias como a IA e o Big Data nas telecomunicações em Portugal?
Há que ter a noção que a IA e os megadados podem acentuar práticas abusivas, como a exploração de enviesamentos cognitivos dos utilizadores. Há outros desafios importantes da Inteligência Artificial no setor das telecomunicações, para assegurar que a utilização de IA e de grandes volumes de dados respeita os princípios da transparência, não discriminação e proteção do consumidor, preservando a inovação.
Tudo isto é um desafio de capacitação dos recursos da Anacom para dar resposta aos desafios associados a tecnologias emergentes. Esta Autoridade tem, nos últimos anos, procurado preparar-se através de um acompanhamento muito próximo dos temas associados ao impacto destas tecnologias nos mercados que regula, bem como à regulamentação do ecossistema digital, junto da Comissão Europeia, e de reguladores europeus com competências no âmbito da regulação das comunicações e no âmbito digital.
Um dos grandes desafios da regulação é fazer o acompanhamento de tecnologias que evoluem a ritmos muito acelerados, num contexto em que, por natureza, as soluções legais e regulamentares acabam por nem sempre dar resposta oportuna às preocupações que irão seguramente surgir por causa dessa evolução.
