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As novas realidades do trabalho e a flexibilidade

“Se a legislação não se adequa à realidade, a realidade foge à legislação, foge ao direito”, referiu José Pedro Anacoreta Correia, partner da PLMJ.

Filipe S. Fernandes 08 de Julho de 2021 às 12:37
José Pedro Anacoreta Correia, partner da PLMJ, diz que o teletrabalho é dificilmente enquadrável na lei atual. DR
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Os horários de trabalho são um produto da revolução industrial, tal como o direito de trabalho, que "foi construído no século XX em cima da realidade da grande empresa industrial. Hoje, essa realidade existe, mas é minoritária, no entanto, prolifera uma multiplicidade de realidades e a legislação é a mesma para todos. Há situações que ainda precisam de uma proteção mais ou menos semelhante à que era necessária nos anos 70, mas grande parte é completamente diferente, são os novos trabalhadores que ditam as regras, e se a legislação não se adequa à realidade, a realidade foge à legislação, foge ao direito", referiu José Pedro Anacoreta Correia, partner da PLMJ.

Há várias ferramentas que permitem a flexibilidade do trabalho. Existe a adaptabilidade, que é a possibilidade de ter horários de trabalho com ritmos de laboração diferentes, a flexibilidade por acordo individual, a isenção do horário de trabalho, que é só para algum tipo de funções, o horário de trabalho flexível, que está disponível no trabalho em funções públicas, mas não está previsto no Código do Trabalho, exceto se os trabalhadores o requererem ao abrigo da proteção no âmbito da maternidade e da paternidade.

"É uma legislação que está muito bem pensada, mas a forma como tem sido utilizada ultimamente e a interpretação que é feita às vezes são um foco de conflito e, portanto, é algo que é preocupante porque, enfim, se a empresa não estiver de acordo com o pedido tem de se pedir um parecer à CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) e, se não concordar com o parecer, depois tem de pôr uma ação em tribunal contra o trabalhador, é uma coisa que os empregadores não gostam de fazer", diz José Pedro Anacoreta Correia.

O banco de horas

Mas, para José Pedro Anacoreta Correia, "a grande ferramenta de flexibilidade era o banco de horas, que se podia aplicar por acordo individual mas a legislação retrocedeu, agora só é possível por referendo". Refere ainda o teletrabalho, "que não tem a ver com horários, mas que tem impactos nos horários, e uma realidade nova, as plataformas, em que as pessoas escolhem o seu horário. Mas o direito do trabalho não foi pensado para isto. É um tipo de trabalho que, pelo menos em Portugal, é dificilmente enquadrável na legislação, é preciso ter alguma criatividade. Há várias ferramentas, é preciso ter razoabilidade e criatividade para tirar partido delas."

A SISQUAL é uma empresa tecnológica fundada em 1992 no Porto, que trabalha na área da flexibilidade e organização de trabalho em Portugal e em vários países pelo mundo como Brasil, Espanha, Reino Unido, Arábia Saudita e Polónia, com um único produto de software de Workforce Management - WFM. O CEO da SISQUAL, Frederico Magalhães, referiu um caso de flexibilidade total do trabalho no Brasil. A maior parte da saúde no Brasil é prestada por privados, tem um contingente fixo com cerca de 50 pessoas, 15 das quais médicos. Depois há um contingente de pessoas com um contrato de trabalho tendencialmente de X horas e ainda os chamados "horistas".

Segundo Frederico Magalhães, os horários são publicados e há um leilão de turnos. "Os médicos do quadro já escolheram há muito tempo qual é o tipo de horários de que gostam e já está registado no sistema, os outros escolhem os turnos disponíveis e fazem o seu próprio horário", explica Frederico Magalhães.

"A flexibilidade é irreversível. Não podemos estar a discutir se é uma oportunidade ou uma ameaça, é uma obrigatoriedade. Temos de realmente debater que ameaças é que ela traz para a podermos controlar, porque vivemos num sistema capitalista que é amoral, e se as forças sociais, a igreja, os sindicatos e a ACT não estiverem atentas, isto pode levar a muita injustiça."

As jornadas dos horários de trabalho "Os horários flexíveis e os riscos e oportunidades" foi o tema das primeiras Jornadas Sobre a Força de Trabalho, uma parceria do Jornal de Negócios com a SISQUAL e a PLMJ, para debater os mecanismos existentes para responder aos desafios dos tempos atuais, bem como as perspetivas de mudança que se antecipam para o futuro próximo. Participaram Frederico Magalhães, CEO da SISQUAL, José Pedro Anacoreta Correia, partner da PLMJ, e Maria Fernanda Campos, subinspetora-geral e inspetora-geral, em suplência, da ACT, com a moderação de Filipe S. Fernandes.