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“Cada euro de fundos europeus aplicado multiplica-se por quase três euros”, diz Ana Abrunhosa

“Sou uma regionalista assumida e convicta, mas a regionalização não está no Programa do Governo. O que está no nosso programa, e a ser cumprido, é a desconcentração e a descentralização”, disse Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, em entrevista por e-mail.

Filipe S. Fernandes 29 de Julho de 2021 às 15:15
Luís Vieira
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Disse uma vez que a descentralização na administração pública é difícil, por outro lado tem procurado dotar de autonomia, por exemplo, as CCDR embora estas se queixem de autonomia sem recursos. A desconcentração e a descentralização serão suficientes? O passo seguinte não será a regionalização?

Já foi dado um passo muito importante com a eleição dos presidentes e vice-presidentes das CCDR, que trouxe ainda maior legitimidade e autonomia às direções das CCDR.

Está também no programa do Governo integrar nas CCDR serviços da Administração Pública desconcentrados regionais de natureza territorial como a educação, cultura, saúde, ordenamento do território, sem prejuízo da descentralização de competências que está a ser feita com os municípios, freguesias e entidades intermunicipais.

De certa forma, este é um teste que vai provar que os serviços do Estado servem melhor os cidadãos depois de transferidos para as regiões e feitos em proximidade. Que regionalizar não significa aumentar a despesa, mas aumentar a escolha, racionalizando gastos e melhorando resultados e os serviços prestados à comunidade.

Ao longo de vários anos foram retirados serviços aos cidadãos do interior. Qual é a estratégia e os meios para repor esses serviços e aproximá-los dos cidadãos?

Os serviços não foram retirados, a falta de cidadãos é que tornou alguns deles insustentáveis do ponto de vista financeiro e de recursos humanos. Seria incomportável ter um hospital, um centro de saúde, uma loja do cidadão ou uma repartição de finanças em cada aldeia. Até porque nos países que temos como referência pelo seu elevado nível de vida, isso também não acontece.

Mas reconhecendo que os serviços públicos são essenciais e que temos de os garantir a todos os cidadãos, independentemente do sítio onde vivam, o que estamos a fazer é reforçar serviços de proximidade.

Por exemplo, na Saúde, criando condições para o uso da telemedicina quando se revela adequado ou alargando o número de Unidades Móveis de Saúde, viaturas devidamente equipadas, com equipas médicas, o que permite consultas sem sair de casa. Hoje temos juntas de freguesia onde as pessoas já podem fazer uma consulta médica à distância.

Até 2023, o Governo tem o objetivo de chegar a todas as Comunidades Intermunicipais do Interior com a oferta destas unidades móveis de saúde, que têm sido tão importantes no processo de vacinação à população. Apesar disto, o Governo continua a construir, reconstruir e a equipar centros de saúde, hospitais e a modernizar as suas infraestruturas. Neste quadro comunitário, Portugal 2020, foram apoiados com fundos europeus 225 projetos de saúde, que envolveram um investimento de 561 milhões de euros.

Nos serviços de proximidade, o Governo está também a reforçar os Espaços Cidadão Móvel, viaturas de atendimento que vão ao encontro das pessoas, permitindo que alterem a morada do cartão de cidadão, que revalidem a carta de condução ou que peçam o certificado de registo criminal. Este programa, que foi lançado em 2018 como piloto para apoiar as populações vítimas dos incêndios, foi um caso de sucesso e é um excelente exemplo de itinerante de atendimento. Temos ainda o Transporte a Pedido ou Transporte Flexível, que colmata a fraca cobertura de transportes públicos em zonas com baixa densidade populacional, com população envelhecida ou grande dispersão territorial. É também objetivo deste Governo ter serviço de transporte flexível em todas as CIM do interior.

Qual pode ser o papel das lideranças tanto na valorização do interior como no aproveitamento dos fundos comunitários?

Cada euro de fundos europeus, gerido através dos Programas Operacionais, tem um efeito multiplicador de quase três euros, pressupondo uma gestão partilhada, em parceria com as regiões, os municípios, as comunidades intermunicipais, envolvendo os empresários e as suas associações, as entidades do sistema científico e tecnológico, que com as escolhas que fazem nos investimentos que propõem a financiamento, vão construindo os desafios dos respetivos territórios.

Daí o apelo que o Governo tem feito para que os atores do território não percam tempo e apresentem candidaturas para iniciativas diferenciadoras, projetos que possam transformar os territórios, dar-lhes um futuro de competitividade e coesão. Boa liderança é isto, saber aproveitar as oportunidades que surgem, para benefício de todos, fazer pontes com as diferentes instituições e organizações do território, cooperar, envolver a comunidade.

Ao Governo cabe criar os incentivos adequados para que os atores dos territórios façam o caminho que está demonstrado ser o mais adequado para o desenvolvimento sustentável, tendo sempre em conta as especificidades dos territórios.