Foto em cima: Mesa-redonda "Projetar Habitação, uma Arte (Im) prescindível", com Teresa Pires da Fonseca, Jorge Mealha, Marta Caldeira e Patrícia Costa.

"A questão do controlo de custos não é um exclusivo da iniciativa pública. Há, por isso, no mundo fora, uma série de iniciativas privadas, de construção da habitação privada, também a custos controlados com limites quase draconianos, são obras de arquitetura, quer os edifícios, quer os bairros, de grande qualidade", afirmou Jorge Mealha, presidente e professor na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Lisboa durante a mesa-redonda "Projetar Habitação, uma Arte (Im)prescindível", que decorreu no 1.º Congresso Internacional de Habitação Pública realizado em Oeiras, e que contou com o apoio do CM e do Negócios.

Por sua vez, Teresa Pires da Fonseca, arquiteta, considera que "a obra da arquitetura é sempre obra pública independentemente de quem a manda fazer e com uma pressão muito grande em relação aos custos. Um arquiteto famoso, Frank Gehry, quando o convidei para ir a uma aula minha, disse ‘eu só tive clientes privados, são os piores porque não deixam gastar dinheiro’."

Marta Caldeira, como historiadora de arquitetura e de urbanismo, centra a sua investigação em temas de desigualdade urbana, e no papel desempenhado pela habitação, ao longo da história da cidade de Nova Iorque. "É uma longa história da habitação pública, e que se pode definir por dois arcos dominantes. O arco histórico da habitação pública, e depois a habitação acessível. Esta distinção tem de ser entendida na intersecção de três fatores essenciais: a política da habitação, as ecologias que são desenvolvidas e os modelos financeiros."

Esta primeira estratégia de habitação pública era "um sistema público que estava a trabalhar com os seus tempos abertos, previa a inclusão, e a provisão da casa para todos os vários escalões e não só para a classe mais necessitada, ou seja, era um sistema que previa que a pessoa pudesse crescer dentro do sistema e com habitações também feitas para a classe média e que não bloqueava a pessoa em termos de nível de escalão", refere Marta Caldeira.

A qualidade nas políticas públicas

Com o desinvestimento federal da era da administração Reagan, nos anos 1980, deixa de se poder manter o stock e conseguir produzir mais habitação pública, o que levou o presidente da Câmara de Nova Iorque a criar um novo modelo de parcerias público-privadas para reativar a produção de casas e deu-se uma mudança de paradigma, cujas consequências ao longo dos últimos 40 anos se traduzem num aumento da crise da habitação.

Patrícia Costa, secretária de Estado da Habitação, considera que "temos de construir em escala respostas para a habitação da renda acessível", acrescentando que "quando se falava na habitação pública, falava-se de rendas diversificadas, das famílias mais carenciadas. Mas, hoje em dia, a habitação pública é muito mais do que uma resposta direcionada apenas para as famílias carenciadas, porque hoje em dia há dificuldade de acesso à habitação por parte da classe média".

Patrícia Costa considerou que "é muito importante que esta nova geração de políticas de habitação, tanto na reabilitação como na construção nova, prime pela qualidade do projeto, da obra, porque isso vai também garantir um acolhimento de todos os que estão na cidade. Mas há uma coisa muito importante à partida, que é o planeamento. Tudo isto tem de ser planeado para viver em silêncio, para viver sem ruído.".